O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse intimado para apresentar defesa. Bolsonaro se tornou réu na Corte pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito de um suposto plano de golpe de Estado, em 2022.
Após virar réu, o Supremo abriu uma ação penal contra Bolsonaro e mais sete pessoas do “núcleo 1” da denúncia. O STF determinou, no dia 11 de abril, que todos fossem intimados para poder apresentar defesa e dar seguimento ao processo.
Como Bolsonaro passou mal e foi internado no mesmo dia, no Rio Grande do Norte, a Corte decidiu “que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça”, conforme nota do STF enviada na tarde dessa quarta-feira (23). No entanto, como o ex-presidente participou de uma live no dia anterior, o Supremo entendeu existir “a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”.
Dessa forma, uma oficial de Justiça intimou o político do PL na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília. Como a intimação foi assinada, o réu tem cinco dias para apresentar sua defesa e rol de testemunhas.
Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, publicou nota em redes sociais contestando a medida. Segundo ele, a entrega do documento em ambiente hospitalar contraria o Código de Processo Penal, que veda citação de pessoa em estado grave de saúde.
