A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os chamados embargos de declaração – recurso com a intenção de apontar erros ou contradições no acórdão do julgamento, publicado em 1º de agosto. Não há prazo para o julgamento do caso.
É o recurso contra a decisão que o torna inelegível por oito anos. Ele espera o resultado positivo, o que o possibilitaria disputar as próximas eleições.
A sentença do colegiado reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento. Eis a íntegra (10 MB).
Os advogados de Bolsonaro ainda podem recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.
A condenação teve como base uma reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, na qual levantou dúvidas sobre as urnas.
Durante o julgamento, os ministros do TSE incluíram a “minuta do golpe” no processo. Ao recorrer da decisão, a defesa questionou a inclusão do arquivo no julgamento e alegou que a minuta se trata de um “documento novo”.
Ainda segundo os advogados, o ex-presidente teve seu direito à defesa “cerceado” e as questões apresentadas pela defesa durante o processo não foram devidamente analisadas.
FOTO: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL
