Na manhã desta segunda-feira (27), a Brigada Militar, através das guarnições do 3º Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar (3º BPAmb) e do 3º Regimento de Polícia Montada (3º RPMon), atendeu uma ocorrência relacionada a crimes ambientais e maus-tratos a animais no município de Pontão.
Segundo informações obtidas pelo repórter Jeferson Vargas, a Brigada Militar foi acionada após denúncias de um cão morto em uma localidade do município. Em deslocamento, os policiais militares localizaram um galpão de madeira instalado em uma propriedade situada em área urbana, onde suínos eram mantidos em confinamento irregular.
Durante a fiscalização, os policiais encontraram o corpo de um cão já sem vida, amarrado por uma corda no pescoço ao chão, no interior do chiqueiro, caracterizando situação de maus-tratos.
O responsável pelo local, um homem de 56 anos, possui antecedentes por crimes ambientais. O indivíduo recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Passo Fundo para os procedimentos legais. Além disso, os policiais lavraram um Termo Circunstanciado em razão da instalação irregular do galpão em perímetro urbano, em desacordo com a legislação ambiental e sanitária vigente.
De acordo com a legislação brasileira, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais. No caso de cães e gatos, a pena pode chegar a reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. Já as irregularidades ambientais e sanitárias também podem gerar penalidades administrativas e criminais, conforme a gravidade da infração.
A atuação do Batalhão Ambiental da Brigada Militar foi fundamental para a identificação do crime e responsabilização do indivíduo, reforçando o papel da fiscalização ambiental na proteção da fauna e no combate a práticas ilegais. A ação rápida das guarnições evidencia a importância das denúncias da comunidade e do trabalho especializado das equipes no enfrentamento aos crimes ambientais na região.
O caso segue sob investigação das autoridades competentes.
Reportagem: Jeferson Vargas
Grupo Planalto de Comunicação
