Uma situação envolvendo cães comunitários na Rua Machado de Assis, no Bairro Leão XIII, em Passo Fundo, provocou manifestações de moradores e levantou uma discussão sobre proteção animal e segurança da população. A reportagem da Planalto News recebeu imagens de uma suposta agressão contra os animais e, posteriormente, relatos de pessoas que afirmam ter sido atacadas pelos mesmos cães.
Segundo a denúncia inicial, um homem que estaria trabalhando com uma retroescavadeira na região teria perseguido os animais e arremessado pedras. Moradores afirmam que um cão idoso teria sido atingido e ficado mancando. O homem que aparece nas imagens contesta essa versão. Segundo ele, seu filho andava de bicicleta e estava sendo defendido diante da aproximação dos cães. Ele afirma que nenhum animal foi atingido. As circunstâncias da ocorrência ainda precisam ser apuradas.
Após a divulgação do caso, outros moradores e frequentadores da região procuraram a reportagem para relatar problemas relacionados aos animais. Conforme os depoimentos recebidos, os cães avançariam sobre pessoas que circulam pela rua. Uma jovem teria sido mordida no último sábado, e a Brigada Militar teria sido acionada. Os moradores afirmam que denúncias anteriores já haviam sido encaminhadas, mas que os animais continuam soltos na via pública.
Os cães recebem alimentação, água e abrigo oferecidos por famílias da região. A iniciativa demonstra uma tentativa de ajudar animais que vivem nas ruas, mas também evidencia a necessidade de discutir como devem ser tratados casos em que esses cães apresentam comportamento agressivo ou oferecem riscos a terceiros.
Quem é responsável pelos cães comunitários?
A discussão não pode ser direcionada exclusivamente ao poder público. Em muitos casos, os cães comunitários são animais que foram abandonados por alguém e passaram a depender da ajuda de moradores para sobreviver. Uma pessoa encontra um cachorro com fome em frente de casa e decide oferecer alimento, água ou um abrigo. Essa atitude representa uma tentativa de proteger o animal diante de uma situação que, muitas vezes, não foi criada por quem está ajudando.
O abandono, portanto, precisa estar no centro da discussão. Quem deixa um animal nas ruas contribui para um problema que pode se prolongar por anos, envolvendo reprodução sem controle, falta de atendimento veterinário e possíveis conflitos com a comunidade. A identificação de quem abandonou e a responsabilização, quando os fatos são comprovados, são medidas importantes para evitar que situações semelhantes continuem acontecendo.
Isso não significa que os cuidadores comunitários sejam automaticamente responsáveis por todas as consequências relacionadas aos animais. A responsabilidade jurídica deve ser analisada conforme as circunstâncias de cada caso, considerando eventuais vínculos de guarda, as condutas adotadas e as obrigações previstas em lei.
O que diz a lei sobre cães comunitários?
No Rio Grande do Sul, a Lei Estadual nº 15.254, de 17 de janeiro de 2019, trata da proteção e do atendimento de animais comunitários. A norma reconhece a existência de animais que mantêm vínculos de dependência e manutenção com a comunidade, mesmo sem um responsável único e definido.
A legislação prevê a possibilidade de permanência do animal no local onde foi encontrado, sob a responsabilidade de um tutor, além de estabelecer regras relacionadas à identificação e aos cuidados. A lei também contempla a atuação de tutores comunitários, que podem assumir voluntariamente a manutenção, a alimentação e os cuidados de saúde dos animais.
O reconhecimento legal dos cães comunitários não significa que situações de risco devam ser ignoradas. A proteção animal precisa ser conciliada com a segurança da população, e os casos de ataques ou comportamento agressivo devem ser avaliados pelos órgãos competentes. Da mesma forma, a existência de uma situação de perigo não autoriza automaticamente agressões contra os animais.
A responsabilidade do poder público
A prefeitura tem atribuições relacionadas à proteção animal, ao controle populacional, à prevenção de zoonoses e ao atendimento de situações que possam afetar a comunidade. Quando há denúncias de abandono, maus-tratos ou ataques, é necessário que os órgãos responsáveis recebam os registros, investiguem as circunstâncias e avaliem as medidas cabíveis.
No caso do abandono, a atuação não deve se limitar ao atendimento dos animais que foram deixados nas ruas. Também é importante buscar a identificação dos responsáveis, quando possível, e verificar a existência de elementos que permitam a aplicação das punições previstas na legislação.
O monitoramento de locais com concentração de cães comunitários, a avaliação do comportamento dos animais e a adoção de medidas de manejo fazem parte de uma abordagem que pode contribuir para a prevenção de novos conflitos. A resposta precisa considerar tanto o bem-estar dos animais quanto o direito dos moradores à segurança.
Uma responsabilidade compartilhada
A situação do Bairro Leão XIII mostra como o abandono de animais pode produzir consequências que se estendem à comunidade. Pessoas que tentam ajudar acabam assumindo cuidados cotidianos, enquanto outros moradores podem enfrentar dificuldades relacionadas à circulação dos cães.
A solução não depende apenas de quem oferece alimento, nem pode ser atribuída exclusivamente ao poder público. A prevenção do abandono exige participação da sociedade, com denúncias às autoridades quando houver identificação de quem deixa animais nas ruas.
O município tem responsabilidades na formulação e execução de políticas públicas relacionadas ao controle populacional, à saúde animal, à prevenção de zoonoses e ao manejo de animais em situação de rua.
Em Passo Fundo, a Coordenadoria do Bem-Estar Animal integra a estrutura municipal responsável por políticas de proteção e cuidados com os animais. O programa É o Bicho inclui ações de castração e cuidados veterinários, voltadas à prevenção do abandono e ao controle populacional.
Isso não significa que o município seja automaticamente responsável por qualquer comportamento de todo cão que circula na cidade. Eventual responsabilidade por uma ocorrência específica depende dos fatos, das obrigações legais aplicáveis e da análise das circunstâncias.
No caso de Passo Fundo, a reportagem da Planalto News encaminhou os registros recebidos à Coordenadoria do Bem-Estar Animal e aguarda um posicionamento sobre as providências que podem ser adotadas.
