Em Reunião Plenária Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (06), a Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou, por 16 votos favoráveis e 01 contrário, o Projeto de Resolução N°1/2024, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo Municipal. O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH), enquanto que a Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) emitiu parecer contrário.
Durante a apreciação da matéria em plenário, o presidente Saul Spinelli (PSB) salientou que a proposta foi uma sugestão da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), acolhida pela Mesa Diretora, que entendeu sua importância e apresentou o Projeto de Resolução. Ocupando seu espaço na Tribuna, Spinelli defendeu a instituição do órgão e apresentou alguns dados sobre violência contra mulher no Brasil, no Estado e no município. Entre eles, alguns números da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) , responsável pelos municípios de Passo Fundo, Coxilha, Pontão e Mato Castelhano. “Somente este ano, até o dia 1º de maio, foram registrados 973 boletins de ocorrência e, paralelamente, 3.364 inquéritos estão em andamento, sendo 99% do município de Passo Fundo. São números impressionantes, que assustam e justificam a necessidade de criarmos a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal, com o objetivo de ampliar a representatividade das mulheres e dar maior atenção a esse tema que é tão importante”, salientou.
De acordo com o texto, que tramitou em Regime de Urgência na Casa Legislativa, a Procuradoria da Mulher busca “primordialmente proteger e garantir maior representatividade às mulheres, dando visibilidade e destaque junto à política”. Além disso, o órgão terá competência para receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncia de violência ou de discriminação contra a mulher. Também poderá fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres e a implementação de campanhas educativas
Atualmente, no Brasil, 21 Assembleias Legislativas possuem suas Procuradorias da Mulher. Na Assembleia Gaúcha, a Procuradoria foi criada pela Resolução de Mesa nº 1.331, de 12 de maio de 2015. Dos 497 municípios gaúchos, 36 contam com suas Procuradorias da Mulher e, agora, serão 37, com a instalação da Procuradoria na Câmara Municipal de Passo Fundo.
Pauta
No espaço da Pauta, em Segunda Discussão Prévia, os parlamentares debateram o Projeto de Lei N°32/2024, oriundo do gabinete do vereador Ernesto dos Santos (PDT) que dispõe sobre o Censo da Inclusão da Pessoa com Deficiência, através do cadastro para identificação e mapeamento das pessoas com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.
Outros destaques
Ainda durante a Reunião Plenária, 27 proposições, entre Indicações e Pedidos de Providência, foram encaminhadas ao Executivo. O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelo vereador Evandro Meireles (PSDB) que apresentou um balanço das ações de seu mandato.
