A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto de lei (PL 5845/16) que aumenta as penas para furto e roubo de cabos, fios e equipamentos de energia elétrica e telecomunicações. A pena para furto sobe de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos de prisão. No caso de roubo, a pena atual (4 a 10 anos) poderá ser aumentada de um terço até a metade.
A proposta também prevê até 8 anos de prisão para quem furtar bens que comprometam órgãos públicos, e até 12 anos em caso de roubo. A pena para receptação desses materiais poderá chegar a 16 anos.
De autoria do deputado licenciado Sandro Alex (PSD-PR), o texto foi alterado pelo Senado, mas a Câmara rejeitou as mudanças e manteve a versão original. O relator, deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), justificou o endurecimento das penas pelo envolvimento do crime organizado nesse tipo de delito.
O projeto também isenta concessionárias de energia de responsabilidades por prejuízos causados por furtos. A proposta segue agora para sanção presidencial.
