Sessão Plenária Ordinária realizada nesta quarta-feira (11) teve votação de três propostas que tramitam no Legislativo, além do encaminhamento da análise de novas matérias. A Pauta contou com dois Projetos de Lei e um Projeto de Resolução que foram discutidos em Plenário e terão prosseguidas suas tramitações. Na Ordem do Dia, os parlamentares votaram três matérias de autoria parlamentar, sendo um Projeto de Lei e dois Projetos de Resolução. Antes da Sessão Plenária, houve realização da Tribuna Popular, por iniciativa do vereador Altamir da Silva dos Santos (Cidadania), que contou com a participação de Ademar Marques e Aldomir Santi, representando o Instituto Ambiental de Passo Fundo. Foram abordados os temas do saneamento e meio ambiente, além de serem mencionadas a 30ª Semana Interamericana da Água e a 1ª Semana Municipal da Água de Passo Fundo.
Programa de Segurança nas Escolas Municipais
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 109/2023, de autoria das vereadoras Ada Cristina Munaretto (PL) e Regina Costa dos Santos (PDT), que institui o Programa de Segurança nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. O seu texto ressalta o objetivo de estabelecer medidas de reforço à segurança nas escolas, pontuando protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis situações que representem risco à integridade física de estudantes, professores e membros da comunidade escolar. Ainda se destaca sobre o Executivo poder firmar convênios e parcerias para realização de treinamentos e de ações preventivas com Forças Armadas, forças de segurança pública, empresas de segurança, universidades, empresas especializadas em segurança escolar ou militares da reserva, além de as administrações das instituições de ensino municipais poderem instalar câmeras de videomonitoramento em áreas externas e internas das dependências escolares.
A justificativa endossa a preocupação com o crescimento da violência nas escolas, bem como a necessidade em promover ações conjuntas entre secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde, Segurança, além de outras entidades. Ela reforça que o sistema de educação carece de resposta instantânea e coordenada entre forças de segurança, políticos e a comunidade escolar, para minimizar e anular eventuais danos.
Projetos de Resolução
Outras duas matérias foram aprovadas de forma unânime em Plenário. Uma delas foi o Projeto de Resolução (PR) 17/2023, de autoria do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), que dispõe sobre a conduta adequada na execução do Hino Nacional em eventos oficiais e estabelece orientações quanto à postura das autoridades e convidados. O texto reforça que as diretrizes tratam de eventos realizados no âmbito da Câmara de Vereadores. Dentre elas, são expostas reverência à bandeira, bater palmas e postura das autoridades. A justificativa ressalta o propósito em garantir dignidade e respeito aos símbolos nacionais e ao público, assegurando que autoridades e convidados tenham comportamento adequado e coerente com o contexto das solenidades.
Ainda foi autorizado o Projeto de Resolução (PR) 19/2023, de autoria do vereador Saul Spinelli (PSB), que concede o título de Cidadão Honorário de Passo Fundo ao Sr. Fernando Bittencourt De Carli. O texto sublinha seus relevantes serviços prestados ao município nas áreas de indústria e comércio. A justificativa destaca sua trajetória, tendo ele nascido em São Paulo (SP), sendo sua família com origem em Vila Maria (RS). Ele é o atual presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Passo Fundo, com atuação em vários conselhos e comitês, além de ser empresário.
Homenagem
Em seu espaço de comunicação de liderança, a vereadora Ada Cristina Munaretto (PL) entregou uma placa de Honra ao Mérito homenageando o Centro de Assistência à Criança com Câncer (CACC) de Passo Fundo por seus 20 anos de atividades no município. A vereadora salientou a importância das voluntárias da entidade no trabalho junto às crianças com câncer e suas respectivas famílias, além do acolhimento e acompanhamento realizados por equipe multidisciplinar para a recuperação destes pacientes.
