Na noite de terça-feira (6), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que visa aumentar o número de vagas na Casa de 513 para 531, em resposta ao crescimento populacional registrado. A medida entrará em vigor a partir da legislatura de 2027 e mantém o tamanho das bancadas que potencialmente perderiam representação conforme os dados do Censo de 2022.
O texto aprovado, um substitutivo do relator Deputado Damião Feliciano (União-PB) para o PLP 177/23 originalmente proposto pela Deputada Dani Cunha (União-RJ), adota uma abordagem política em detrimento do cálculo estritamente proporcional anteriormente regulamentado pela Lei Complementar 78/93, agora revogada.
Damião Feliciano justificou a necessidade da mudança, destacando que o acréscimo de 3,5% no número de vagas é modesto frente ao crescimento populacional de mais de 40% nos últimos 40 anos. Ele argumentou que a redução das bancadas representaria não apenas menos representatividade política, mas também implicaria em perdas de recursos, como emendas parlamentares, agravando a desigualdade regional. Especificamente, o Nordeste enfrentaria a perda de oito vagas, o que, segundo o relator, afetaria negativamente a correlação federativa.
A revisão na distribuição de cadeiras foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2023, que acatou uma ação do governo do Pará, apontando a omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme as mudanças demográficas, conforme estipulado pela Constituição.
