A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou, com 16 votos favoráveis e quatro contrários, durante a Sessão Plenária dessa quarta-feira (14), o substitutivo ao projeto de lei nº 78/2024, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que estabelece diretrizes gerais sobre a coleta de materiais recicláveis por catadores autônomos ou vinculados às Associações ou Cooperativas de Catadores do Município de Passo Fundo. De acordo com a proposição, a coleta de materiais recicláveis na modalidade “porta a porta” somente poderá ocorrer por catadores autônomos ou integrantes de associações ou cooperativas com sede em Passo Fundo, legalmente constituídas, desde que cadastradas no órgão municipal competente.
O projeto busca estabelecer diretrizes claras para a coleta de materiais recicláveis, além de promover a formalização dos catadores autônomos e inibir práticas indevidas, como o uso fraudulento da atividade para cometimento de furtos. Os veículos utilizados para coleta deverão estar cadastrados e apresentar identificação fornecida pelo município.
Segundo a justificativa, o projeto está alinhado aos princípios de responsabilidade socioambiental e ao desenvolvimento sustentável do município, além de contribuir para a segurança pública “ao desencorajar atividades criminosas disfarçadas sob a fachada de coleta de recicláveis”.
