O Plenário da Câmara Municipal de Passo Fundo aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (10), o substitutivo ao Projeto de Lei de autoria do vereador Ronaldo Rosa (PSD), que estabelece diretrizes para a segurança e o uso adequado das ciclovias e ciclofaixas no município.
Conforme o autor da matéria, a proposta define as ciclovias e ciclofaixas como espaços destinados prioritariamente à circulação de bicicletas e de equipamentos de mobilidade individual não motorizados, em conformidade com as regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Nosso projeto regulamenta a circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas em Passo Fundo, com o objetivo de ordenar a convivência entre os diferentes meios de transporte nas ciclovias e ciclofaixas, sem criar novas penalidades além das já previstas na legislação federal. Para isso, a proposta determina que as bicicletas elétricas e os veículos de mobilidade individual sigam as regras nacionais de trânsito, respeitando a sinalização e os limites de velocidade”, disse o parlamentar.
Conforme Ronaldo, a intenção da proposta é garantir a proteção e a segurança da população. “Queremos proteger ciclistas e usuários, garantindo que as vias cumpram sua função original de forma segura, deixando a cargo do município a sinalização e a fiscalização desses espaços, além da promoção de campanhas educativas de conscientização e do disciplinamento do uso compartilhado das vias”, esclareceu.
As ações de regulamentação, sinalização, fiscalização e desenvolvimento de campanhas educativas ficarão sob a competência do Poder Executivo.
Honra ao Mérito
Durante a sessão, foi entregue a distinção de Honra ao Mérito à Associação de Motociclistas Insanos Moto Clube – Regional Passo Fundo, em reconhecimento aos relevantes serviços sociais prestados à comunidade, pautados nos princípios da solidariedade, fraternidade e responsabilidade social, além da promoção do motociclismo. A proposição foi apresentada pelo vereador Giba Bellaver (PSD).
Texto: Cristian Queiróz
