A Câmara Municipal aprovou, durante a Sessão Plenária realizada nesta segunda-feira (19), o substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2026, que altera a legislação municipal voltada ao combate aos furtos e à receptação de materiais que contêm cobre, ferro, alumínio, fios, cabos e outros metais semelhantes. De autoria do vereador Diego Milani (PL), a proposta foi aprovada por unanimidade e modifica dispositivos da Lei nº 5.789/2023.
Conforme a proposição, os responsáveis pela aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem ou utilização de materiais como placas, adereços, tampas de bueiros, hidrômetros e grades de ferro deverão manter, pelo prazo mínimo de dois anos, notas, cupons fiscais e outros documentos relativos à aquisição, venda ou doação, bem como à origem dos produtos.
A proposta também estabelece que a documentação deverá assegurar a rastreabilidade dos materiais, com a indicação do local de origem e de outros elementos que permitam verificar a regularidade das operações.
De acordo com o vereador, a medida é necessária diante do aumento dos furtos e da receptação de objetos que contêm cobre, ferro e alumínio. “Essas práticas criminosas vêm causando sérios prejuízos materiais e financeiros à população passo-fundense. O furto de fios e cabos, por exemplo, afeta a continuidade de serviços essenciais, provocando interrupções no fornecimento de energia, comunicação e acesso à internet, impactando residências, comércios, hospitais e demais serviços públicos e privados. Da mesma forma, a subtração de tampas de bueiros compromete diretamente a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, expondo a população a riscos de graves acidentes”, destacou.
João Alves Castanho Filho
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 97/2026, de autoria do vereador Douglas Pereto (PSD), que denomina Travessa João Alves Castanho Filho a via pública localizada entre as ruas Francisco Bianchini e Raquel Chwartzmann, no Loteamento César Santos.
João Alves Castanho Filho residiu por mais de 30 anos no loteamento, onde atuou como líder comunitário e participou da construção e do fortalecimento da Associação de Moradores. Ele faleceu em fevereiro de 2020.
Homenagens
Durante a Sessão Plenária, o Legislativo também prestou duas homenagens.
Por proposição do vereador Giba Bellaver (PSD), a Lanchonete Veneza recebeu o reconhecimento pelos seus 25 anos de atuação em Passo Fundo. Ao longo de duas décadas e meia, o estabelecimento consolidou-se como um empreendimento tradicional e querido pela população passo-fundense, destacando-se pela qualidade dos produtos, pelo atendimento acolhedor e pelo compromisso com os clientes.
O Balcão do Consumidor também recebeu uma distinção pelos seus 20 anos de atuação, por meio de proposição do vereador Ronaldo Rosa (PSD). Ao longo de sua trajetória, o serviço realizou mais de 128 mil atendimentos, contribuindo para ampliar o acesso da população à informação, à orientação e à justiça.
A iniciativa também expandiu sua atuação para os municípios de Carazinho, Lagoa Vermelha, Casca, Soledade e Sarandi. Considerando as seis cidades atendidas, o Balcão do Consumidor já alcançou mais de 187 mil consumidores.
Texto: Mateus Barato
