O Parlamento municipal aprovou, durante a Sessão Plenária dessa segunda-feira (26), quatro proposições que constavam na Ordem do Dia. A primeira matéria aprovada por unanimidade foi o substitutivo ao projeto de lei nº 18/2025, de autoria do vereador Diego Milani (PL), que dispõe sobre a presença obrigatória de guarda-vidas durante os horários de utilização das piscinas de clubes sociais, balneários e parques aquáticos de lazer em Passo Fundo. Segundo a proposta, os estabelecimentos devem disponibilizar um salva-vidas, em caso de área utilizada por até 250 pessoas; dois salva-vidas, em caso de área utilizada por mais de 250 e até mil pessoas; e três salva-vidas, em caso de área utilizada por mais de mil pessoas. A proposta também estabelece que “os empreendimentos deverão contar com todos os equipamentos de primeiros socorros necessários para o atendimento de vítimas de afogamento”. Além disso, o salva-vidas deve “possuir treinamento específico e estar posicionado em local de fácil acesso a qualquer lugar da piscina, rio, lago ou lagoa em que haja balneabilidade”.
Também foi aprovado por unanimidade o substitutivo ao PL nº 3/2025, do vereador Felipe Manfroi (PSD), que institui e inclui o Dia das Lideranças Comunitárias no calendário oficial de eventos de Passo Fundo. Conforme a proposição, o dia do líder comunitário – a ser celebrado anualmente em 5 de maio – terá como objetivos promover “campanhas de incentivo à formação de líderes comunitários, divulgação de informações quanto ao papel e importância do líder comunitário e a realização de reuniões e comemorações alusivas” à data. Em sua justificativa, a matéria destaca que também se pretende “mobilizar e incentivar o surgimento de outros voluntários e líderes comunitários que perpetuarão essa atividade de tamanha relevância” em Passo Fundo.
O Parlamento aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 60/2025, de autoria do vereador Cícero Martins (PSD), que denomina de Espaço Esporte Clube Passo Fundo o canteiro central localizado na Avenida Presidente Vargas, entre as ruas Dr. Plínio Moura e Avenida Nino Machado, em frente ao Estádio Vermelhão da Serra, no bairro São Cristóvão. Segundo a justificativa do PL, a denominação do espaço visa homenagear o clube de futebol fundado em 1986, preservando “a história e a tradição do esporte na cidade, reconhecendo a importância do clube como símbolo de orgulho, união e desenvolvimento esportivo para a comunidade”.
Ainda foi aprovada por unanimidade a moção de apoio nº 15/2025, proposta pela Mesa Diretora, para que o Estado do Rio Grande do Sul regulamente, em âmbito estadual, a Lei Federal nº 14.751/2023, que institui a nova Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Segundo a moção, a legislação “representa um divisor de águas na valorização dos militares estaduais, promovendo a modernização das estruturas, a padronização nacional das carreiras e a correção de desigualdades históricas vividas pelos policiais e bombeiros militares. Contudo, sua plena efetividade depende da regulamentação por parte dos estados, o que até o presente momento não foi realizado pelo Estado do Rio Grande do Sul”. A proposta aprovada será encaminhada ao governador do estado do Rio Grande do Sul, ao secretário estadual da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Comandante Geral da Brigada Militar, ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros e à Procuradoria-Geral do Estado.
Pauta
Oito proposições foram discutidas na Pauta durante a Sessão dessa segunda. Em primeira discussão estiveram o projeto de lei nº 72/2025, de autoria do vereador João Pedro Nunes (MDB) que institui e inclui o Dia do Cuidador da Pessoa Idosa no calendário oficial de eventos de Passo Fundo; o PL nº 73/2025, do vereador Gilmar Fuga (PSB), que proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial em Passo Fundo para pessoas condenadas por crimes de racismo ou intolerância religiosa; o projeto de lei nº 74/2025 da vereadora Marina Bernardes (PT) que altera as disposições do Programa de Intercâmbio Cultural Internacional – Missão Cidade Educadora do município de Passo Fundo; e o PL nº 75/2025, de autoria do poder Executivo que dispõe sobre a criação do Programa Aprendiz Cidadão.
Já em segunda discussão figuraram o projeto de lei complementar nº 9/2025, do poder Executivo municipal, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município e reorganiza a Advocacia Pública Municipal; o PL nº 67/2025, de autoria do vereador Ronaldo Rosa (PSD), que dispõe sobre o Programa Adote um Banheiro Público em Passo Fundo; o projeto de lei nº 68/2025, do vereador Gilmar Fuga (PSB) que altera a redação do artigo 5º da Lei nº 5.009/2013 que “Institui o Programa de Inclusão Produtiva no Município de Passo Fundo, denominado de Programa Apoiar e Comprometer (PAC) e dá outras providências”; e o PL nº 71/2025, da Mesa Diretora, que dispõe sobre as regras para a implantação de loteamentos de acesso controlado em Passo Fundo.
