Os vereadores de Passo Fundo discutiram e votaram sete proposições durante a Sessão Plenária da Câmara nessa quarta-feira (02). Foram apreciados quatro projetos de lei de origem parlamentar, um projeto de resolução e dois projetos de lei vindos do Executivo.
O projeto de lei nº 2/2025, proposto pelo vereador Rafael Colussi (UB), foi aprovado por unanimidade e autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte, acompanhados por seus responsáveis, no transporte coletivo de passageiros em Passo Fundo. Segundo a matéria, não estão autorizados ao transporte os animais que por sua espécie, ferocidade, peçonha ou saúde, possam provocar o desconforto dos demais passageiros ou comprometam a segurança de terceiros. Os animais deverão estar acomodados em caixas específicas para transporte, confeccionadas em fibra de vidro ou material similar resistente, ficando limitados a no máximo dois animais a bordo do veículo por viagem.
Também foi aprovado por unanimidade o substitutivo ao projeto de lei nº 4/2025, do gabinete do vereador Gilmar Fuga (PSB), que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com qualquer tipo de deficiência nos serviços de saúde pública em Passo Fundo. Conforme a proposta, as pessoas com deficiência terão prioridade no agendamento e atendimento preferencial na rede pública de saúde.
O substitutivo ao projeto de lei nº 6/2025, da vereadora Professora Regina (PDT), foi aprovado por unanimidade e dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Maternidade Atípica em Passo Fundo. Conforme a proposta, a Semana Municipal da Maternidade Atípica será celebrada anualmente na primeira semana do mês de maio, com o objetivo de promover a conscientização, apoio, incentivo, cuidado e promoção da saúde mental das mães atípicas. A justificativa da matéria explica que mães atípicas “são as mulheres que cuidam de filhos com deficiências, transtornos ou síndromes raras” e “formam um grupo frequentemente negligenciado nas discussões sobre os direitos maternos”.
Os parlamentares também aprovaram por unanimidade o substitutivo ao projeto de lei nº 13/2025, de autoria do vereador Douglas Pereto (PSD), que altera a lei 4151/2004 para ampliar as ações da Semana Municipal de Combate à Obesidade. Segundo a proposta, serão incluídas na legislação existente a realização de atividades externas de conscientização e prevenção à doença, tais como palestras, seminários e eventos esportivos, além da implementação de atividades educativas sobre alimentação saudável e nutrição nas instituições de ensino de Passo Fundo.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 32/2025, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Hospital Beneficente Doutor César Santos. Com a aprovação, fica o Hospital Municipal autorizado a contratar pelo período de doze meses auxiliar de copa e cozinha, auxiliar de farmácia, auxiliar de rouparia, auxiliar administrativo, costureira, nutricionista e técnico em informática.
Outra proposição vinda do Executivo, aprovada por unanimidade, foi o projeto de lei nº 20/2025, que autoriza a doação de bem imóvel à Associação para Conservação da Vida Silvestre (CONVIDAS). A área doada – declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, conforme decreto de 2012 – medindo 18.055m², será destinada ao uso exclusivo das atividades de pesquisa, conservação e bem-estar da fauna silvestre realizada pelo Centro de Acolhimento de Primatas e Aves (PRIMAVES) da CONVIDAS. Pela proposta, fica assegurada a visitação gratuita e permanente dos alunos e professores da rede municipal de educação ao PRIMAVES.
O projeto de resolução nº 3/2025, de autoria do vereador Ronaldo Rosa (PSD), também foi aprovado por unanimidade. A matéria prevê a concessão do título de Cidadão Honorário ao ex-vereador Tadeu Karczeski, pelos relevantes serviços prestados ao município, como legislador e servidor público. Tadeu, natural de Seberi, chegou a Passo Fundo em 1977, como funcionário do antigo Instituto Nacional de Previdência Social. Foi eleito vereador em 1982, pelo PDT.
