A Câmara de Passo Fundo aprovou com 13 votos favoráveis e seis contrários o substitutivo ao projeto de lei nº 9/2025, também de autoria do vereador Diego Milani (PL), que visa proibir a execução de músicas impróprias em escolas públicas municipais, escolas privadas e eventos destinados a crianças e adolescentes em Passo Fundo. Segundo a proposição, fica proibida a execução de músicas que contenham em suas letras referência à violência, apologia às drogas, discriminação, pornografia ou qualquer outro conteúdo que incite à prática de atos ilícitos.
O texto também aponta que não poderão ser executadas composições que, em seu conteúdo, atentem contra a integridade moral, sexual e ao núcleo protetivo da defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
O PL destaca que a fiscalização ficará a cargo do Conselho Tutelar ou da secretaria municipal de Educação, ou ainda através de órgão designado pelo poder Executivo.
