Matéria partiu da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Alberi Grando. Até o fim de sua gestão, Grando projeta a efetivação de outras iniciativas, como a tradução simultânea para libras das Sessões e mudanças no Regimento
A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou a criação de um Programa de Residência Jurídica. A proposta objetiva oferecer auxílio para o trabalho dos parlamentares em questões legais, ao mesmo tempo em que se possibilita a qualificação dos próprios profissionais recém-formados. O Projeto de Lei 104/2023, da Mesa Diretora, foi aprovado na Sessão Plenária de quarta-feira (06).
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Alberi Grando (MDB), a iniciativa visa qualificar a atuação do Parlamento, especialmente no aprimoramento da produção legislativa, através de profissionais que atuarão sob supervisão dos procuradores da Casa. “Noto que há projetos que chegam à Procuradoria ou mesmo às Comissões com problemas em sua elaboração. O substitutivo ocorre por causa disso. Se tiver uma orientação no início, quando o vereador ainda estiver elaborando a matéria, com certeza vai chegar mais ‘abotoado’. Essa assessoria jurídica vai nos ajudar nessa parte”, entende o presidente, ao enfatizar que “os residentes jurídicos atuarão junto aos gabinetes, interagindo com os vereadores, vendo as dificuldades que eles têm, os orientando, assim como os seus assessores”.
Conforme a matéria aprovada com emendas, o programa criará duas vagas de residentes jurídicos dentro da Câmara, a serem preenchidas via processo público de seleção, por bacharéis em Direito com até cinco anos de formatura. “É como uma residência médica. O residente jurídico virá para aprender como funciona o Legislativo, e, ao mesmo tempo, vai ajudar a Câmara orientando, pois é um profissional formado”, ressalta. O prazo máximo de participação do residente no PRJ será de 24 meses. Os residentes terão direito a bolsa, auxílio-refeição e auxílio-transporte.
O modelo já existe em outros municípios brasileiros, como São Paulo, Porto Alegre e Santa Cruz do Sul.
Outras ações
O programa de residência jurídica, apesar de aprovado, não deve ser implementado ainda neste ano, em função dos trâmites legais exigidos para as contratações, pondera o presidente Alberi Grando. No entanto, nos quatro meses finais de sua gestão, projeta a efetivação de outras iniciativas importantes para a Casa, dentre elas, mudanças no Regimento Interno e na estrutura física.
Quanto à infraestrutura, em breve, pretende efetivar um espaço reservado para eventuais atendimentos de urgência em saúde. Parte de uma sala está sendo preparada para abrigar uma maca e uma cadeira de rodas, onde a pessoa que eventualmente estiver passando mal poderá aguardar a chegada do atendimento médico, como do SAMU. “É um espaço para acolher a pessoa num lugar isolado, um espaço reservado”, resume o presidente.
Em outro ponto do Legislativo, junto à sede da TV Câmara, é organizada a estrutura que abrigará a Escola Legislativa, que objetiva promover a aproximação entre a Câmara Municipal e a sociedade civil, por meio de projetos de educação política e de mecanismos de participação popular. A Escola é coordenada pelo vereador Michel Oliveira (PSB), proponente do projeto.
Em outra frente de trabalho, são finalizados os procedimentos para que todas as Sessões Plenárias tenham a tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Segundo o presidente, a contratação dos profissionais será por prestação de serviço, por demanda, e não por concurso, uma medida que visa à economia de recursos.
Por fim, quanto às mudanças no Regimento Interno da Casa, Alberi destaca a proposta que ainda será analisada pelo Plenário que prevê a retirada dos tempos de fala obrigatórios aos líderes partidários, objetivando dinamizar o período da Sessão. “Por outro lado, com essa retirada, ampliaremos a comunicação de vereador, para que todos os 21 parlamentares possam se manifestar por três minutos. Continuam os tempos para as comunicações do líder de governo e de oposição, e o líder partidário, nesse mesmo momento, poderá pedir para falar também, se achar por bem”, explica.
Para a elaboração e execução de todos os projetos, o presidente Alberi Grando reforça a atenção que a Mesa Diretora direciona à economia de recursos. “Temos trabalhado no sentido de economizar ao máximo. As reformas que fizemos são sempre com tomada de preço, licitações. Como exemplo, o primeiro orçamento para reforma do Plenário custaria mais de R$ 70 mil, mas fizemos com R$ 14 mil”, exemplifica, ao citar o apoio da Prefeitura nesse projeto, o que contribuiu com a redução de custos.
Fonte: Comunicação Digital/ CMPF
