A Sessão Plenária Ordinária dessa segunda-feira (17) agilizou a deliberação de 30 novas proposições protocoladas pelos vereadores, entre Indicações, Moções, Pedidos de Informação e Pedidos de Providência, em sua maioria tratando de demandas identificadas pela comunidade. Na Pauta, outros cinco Projetos de Lei (PL) de origem parlamentar entraram em primeira e segunda discussão.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram cinco matérias, entre elas, o Projeto de Lei (PL) nº 39/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do art.2° e do caput do art. 3°, ambos da Lei Municipal n.° 5.704, de 23 de janeiro de 2023, que cria o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico. A referida proposta tem o objetivo prever os incentivos, também, àquelas empresas locais que paralisaram suas atividades total ou parcialmente, e que pretendem retomar as atividades. O texto recorda que esse estímulo já estava previsto na Lei Municipal n.º 3.276, de 17 de dezembro de 1997, que trata dos estímulos fiscais e econômicos às indústrias, assim, a intenção é manter esse benefício para que possa auxiliar as empresas a retomar as atividades aumentando renda e emprego, o que refletirá em benefícios para a coletividade. Nesse sentido, em sua justificativa, o Poder Executivo reforça que sua intenção é cada vez mais fomentar o desenvolvimento econômico do Município, facilitando não só a implantação de novas como também facilitar que àquelas empresas que atuavam e escolheram nossa cidade para desenvolver seus produtos, possam retomar suas atividades econômicas, com isso todos serão beneficiados como desenvolvimento econômico.
Os parlamentares também aprovaram o substitutivo ao PL nº 36/2023, de autoria do vereador Leandro Rosso (Republicanos), instituindo e incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Passo Fundo, a Semana Municipal de Prevenção de Doenças Renais. De acordo com sua justificativa, o objetivo é promover o conhecimento e a conscientização social sobre a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento das doenças renais. Conforme o projeto, a Semana Municipal de Prevenção das Doenças Renais será realizada anualmente, nas segunda semana do mês de março e durante o período poderão ser desenvolvidas atividades como: promoção do conhecimento social sobre as doenças renais e as formas de prevenção; estímulo de ações educativas por parte das instituições públicas e dos diversos segmentos sociais que envolvam a prevenção e a importância do tratamento das doenças renais; difusão de conhecimentos científicos relacionados às doenças renais como prevenção, diagnóstico e tratamento, para reduzir a mortalidade associada a essa doença; elaborar e aprimoramento de políticas públicas direcionadas à promoção, manutenção e recuperação da saúde renal; entre outras.
Foto: Comunicação Digital/CMPF
