Nessa segunda-feira (21) a Câmara de Vereadores de Passo
Fundo aprovou o Projeto de Lei nº 139/2023, de autoria do Executivo, que
autoriza a modificação da Lei n.º 4.352 de 2006, permitindo a doação de uma
área pública ao Estado do Rio Grande do Sul para a construção do Novo Presídio
Regional. A aprovação também conta com um convênio firmado entre a Caixa
Econômica Federal e o Estado, que disponibilizará cada parte um investimento de
R$ 50 milhões, totalizando R$ 100 milhões.
O texto aprovado contempla a alteração dos artigos 2º e 3º
da lei, que estabelece que a área doada será exclusivamente destinada à
construção da Cadeia Pública de Passo Fundo, com previsão de início das obras
até o final de 2026. A justificativa apresentada pelo Executivo ressalta a
necessidade de modificar a legislação para atender aos prazos necessários para
a elaboração de estudos técnicos preliminares, projetos arquitetônicos e de
engenharia da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), licenciamento
ambiental e demais procedimentos, incluindo licitações, para a execução da
obra.
O novo presídio regional terá um investimento total de R$
100 milhões e será capaz de abrir 800 vagas no sistema prisional. A parceria
entre a Caixa Econômica Federal e o Estado mostra o comprometimento das partes
em solucionar as demandas no sistema carcerário, proporcionando melhores
condições de ressocialização dos detentos e garantindo a segurança pública na
região.
O projeto do novo presídio também busca seguir recomendações
do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), visando a superação de
problemas como superlotação, insalubridade e falta de estrutura nas unidades
prisionais.
Com a aprovação na Câmara de Vereadores, a expectativa é que
a construção do Novo Presídio Regional seja iniciada dentro do prazo
estipulado, beneficiando não apenas o sistema penitenciário, mas também a
segurança pública como um todo.
Reportagem, Bruno Reinehr / Rádio Planalto News
