A Câmara de Vereadores sediou uma Audiência Pública realizada no Plenário Sete de Agosto na noite dessa quinta-feira (4) que tratou dos temas feminicídio e violência doméstica. O encontro foi agendado e gerido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, e comandado pelo deputado estadual Airton Lima, autor da proposta do encontro. A audiência pública teve como propósito discutir essas pautas com a comunidade passo-fundense e da região. Na oportunidade, participaram vereadores, representantes do Executivo, de entidades de segurança, do judiciário, de entidades sociais e lideranças comunitárias.
A audiência pública teve na composição de sua Mesa Oficial, além do deputado Airton Lima, a vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), representando a Câmara Municipal, a coordenadora da Mulher de Passo Fundo, Eni Hanauer, por parte do Executivo, o Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar, Alan Peixoto de Oliveira, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – subseção Passo Fundo), Maiaja de Freitas, o Comandante do 3º RPMon, tenente-coronel Marco Antônio Morais, a titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, delegada Rafaela Bier, o promotor do Ministério Público de Passo Fundo, Cassiano Pereira Cardoso e a psicóloga Michele Minozzo Sathes.
Na abertura do encontro, Airton pontuou a importância em discutir propostas e ações para políticas públicas de combate ao feminicídio e à violência doméstica. Ele considerou fundamental a descentralização do debate pois se trata de um crime muito grave. O deputado relatou dados emitidos pelo Observatório de Segurança Pública do Rio Grande do Sul entre 2019 e março de 2023. Neles, constam os feminicídios tentados e consumados, além de estupros, ameaças e lesões corporais. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o estado teve sete casos a mais no ano de 2022 comparado a 2021, o que representa um caso de violência doméstica a cada 10,5 minutos. Após mencionar casos ocorridos em Passo Fundo, Airton reforçou a necessidade em identificar e denunciar sempre que possível sobre casos de violência doméstica. “Há urgência na conscientização da população gaúcha, quanto a necessidade de denunciar e levar à polícia todo e qualquer caso de abuso contra mulheres, seja qual for a gravidade aparente”, completou.
Representando o Legislativo na audiência, a vereador Ada reconheceu a iniciativa do encontro promovido pela Assembleia Legislativa por se tratar de uma pauta urgente, além de enaltecer o trabalho das forças de segurança no combate à violência doméstica. Ada alertou que foram concedidas 249 medidas protetivas apenas em 2023 até o mês de abril no município, reiterando a necessidade de ampliar a discussão sobre ações em combate aos crimes contra a mulher, bem como destacou a atuação da Câmara sobre esses temas. “O nosso Legislativo tem quatro mulheres na atual legislatura, mas todos, homens e mulheres, estão empenhados na apresentação de propostas para combater a violência contra a mulher. A iniciativa da Assembleia Legislativa merece ser saudada e precisamos sair daqui encorajadas a enfrentar a violência doméstica”, afirmou.
A coordenadora da Mulher do município, Eni Hanauer, considera o tema de extrema relevância e entende ser importante os homens participarem cada vez mais do debate. Ela ainda relatou que há uma rede de atendimento à mulher em Passo Fundo composta por pessoas dedicadas e qualificadas, mas que precisa trabalhar cada vez mais em sintonia, visando intensificar o combate à violência doméstica.
A representante da OAB Subseção Passo Fundo, advogada Maiaja de Freitas, observou que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é considerada a quinta melhor lei do mundo, porém contrasta com o Brasil figurar entre os três países com mais casos de violência doméstica em nível mundial. Ele também apontou que a cultura machista vinda de longa data deve ser desmistificada, além de pontuar sobre a OAB ter diálogo direto com as vítimas lhes assegurando acolhimento.
A delegada Rafaela Bier considera fundamental a Assembleia Legislativa ir aos municípios ouvir a comunidade, em especial sobre esses tópicos. Além de reforçar que a cultura de viés machista estar ultrapassada, saudou o trabalho realizado pela rede de atendimento no município. Mesmo assim, ela advertiu que os órgãos de segurança precisam ser mais valorizados de modo geral. Contudo, Rafaela ressaltou a competência do trabalho desempenhado pelas entidades que compõem a rede de proteção e a necessidade de encorajar mulheres a denunciarem. “Em briga de marido e mulher a sociedade deve meter a colher, é necessário que as mulheres denunciem, pois dói muito ver crianças testemunharem crimes. Por isso, é fundamental acionar o 180 para que possamos, cada vez mais, combater esse tipo de crime”, completou.
O Juiz de Direito, Alan de Oliveira, lembrou da instalação do juizado de violência doméstica em Passo Fundo, ocorrido em 22 de outubro de 2021, sendo um marco para o tratamento de casos de violência doméstica no município. Ele observou que é essencial repensar os vínculos e se desprender de uma cultura patriarcal perpetuada. Alan assinalou a necessidade de o poder Judiciário promover a proteção à mulher e erradicar as formas de violência doméstica. O juiz ainda observou que a dependência química, através do uso abusivo de drogas e álcool, potencializa a violência contra a mulher. Ao fim de sua fala, reiterou ser essencial efetuar denúncias para que se possa agir a respeito. “É necessário que se denuncie quando se constatar o risco. As medidas protetivas salvam vidas, por isso deve-se atentar à importância de denunciar para que o estado possa proteger as vítimas”, relatou.
O promotor Cassiano Cardoso relatou sobre o trabalho do Ministério Público ser articulado com várias frentes e que a promotoria atua visando agilidade junto ao combate à violência doméstica. Além de reforçar sobre a dependência química ser um dos fatores que influencia os atos de violência contra a mulher, ele apresentou sugestões para solidificar o trabalho de combate e prevenção a esses crimes. Entre elas estão o fortalecimento da integração entre órgãos, criando um sistema de integração, também o aprimoramento de estudos e estatísticas sobre o tema, além de uma monitoração eletrônica. “São ideias que visam um aprimoramento no trato a este tema que precisa ser cada vez mais combatido e necessita de um trabalho sempre ativo dos órgãos que compõem a rede de acolhimento”, pontuou.
O tenente-coronel da Brigada Militar, Marco Antônio Morais, salientou que a instituição atua intensamente em ocorrências de violência doméstica, destacando o trabalho da patrulha Maria da Penha de forma detalhada e humanizada junto às vítimas. Ele ainda lembrou que a própria BM passou por mudanças em seus conceitos quando há algumas décadas atrás começou a incluir mulheres na corporação como exemplo de mudança de cultura. O atual comandante do 3º RPMon endossou a necessidade em coibir a violência doméstica. “É preciso entender que hoje não se aceita mais situações envolvendo violência doméstica, não se deve entendê-las como normais. Por isso, devemos enfrentar e coibir esses casos”, afirmou.
A psicóloga Michele Sathes explicou que provocou a realização deste encontro junto ao deputado Airton por entender a violência doméstica como um fenômeno que afeta seriamente a sociedade, tendo o feminicídio como sua forma mais grave. Ela mencionou mitos familiares que contribuem para casos de violência doméstica, observando que eles ocorrem em todas as classes sociais. Por isso, Michele evocou uma necessidade na mudança de paradigmas para que o cenário possa mudar. A psicóloga ressaltou que as pessoas recebem informação por meio das famílias, o que pode justificar tendências para repetição de padrões por aprendizados enraizados. Ela frisou serem necessários a educação e o autoconhecimento para que não se dependa apenas de instituições. “Precisamos buscar o autoconhecimento para nos ressignificarmos, pois muitas pessoas testemunharam esse tipo de situação. A violência doméstica é um legado, uma herança. Por isso precisamos ressignificar a existência para que não levemos isso para as futuras gerações”, concluiu.
No espaço aberto para manifestações da comunidade, foram lidas perguntas sobre tópicos envolvendo a violência doméstica. Entre as dúvidas, estavam situações envolvendo litígio conjugal ou divórcio consumado, além de verificar a necessidade de mais campanhas contra a violência doméstica. As questões foram devidamente respondidas pelos palestrantes que entenderam a importância em discutir de forma permanente junto à comunidade sobre o tema.
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos / AL-RS
A comissão, presidida pela deputada estadual Laura Sito, vem realizando uma série de reuniões realizadas em diversas regiões do Estado, adotando a discussão sobre feminicídio e violência doméstica como prioridade. Proposta pelo deputado estadual Airton Lima, a audiência pública sobre esse tema já foi realizada por 23 vezes pelo interior do Rio Grande do Sul. O deputado considera urgente a mobilização para combater a violência de gênero no estado, além de apontar o feminicídio e a violência doméstica como crimes graves que atentam contra a vida e a dignidade das mulheres, de modo que é preciso unir esforços para prevenir e erradicar essas práticas.
Segundo estatísticas recentes endossadas pela comissão, o Rio Grande do Sul ficou entre os dez estados brasileiros com maior taxa de feminicídio em 2022. Em esfera municipal, Passo Fundo registrou seis feminicídios consumados e pelo menos outras dez tentativas no período. Já no primeiro trimestre de 2023, a cidade aparece junto a outros 18 municípios gaúchos que registraram casos de feminicídio.
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Foto: Comunicação Digital / CMPF
