A Sessão Plenária Ordinária da tarde de segunda-feira (15) contou com cinco matérias em discussão e votação no espaço da Ordem do Dia.
Por dezoito votos a um, os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 50/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Hospital Beneficente Doutor Cesar Santos. Conforme a justificativa, a contratação se faz necessária, pois o Hospital Municipal é “um serviço público essencial, à medida que a Casa Hospitalar é referência no atendimento de baixa complexidade e figura-se como porta de entrada para o sistema”. Pelo projeto, poderão ser contratados 76 técnicos em enfermagem, 24 enfermeiros, cinco farmacêuticos e quatro médicos, pelo prazo de doze meses, podendo ser renovados por igual período.
Os vereadores aprovaram, por dezoito votos a um, o Projeto de Lei (PL) nº 29/2024, de autoria da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), que possibilita o encaminhamento de forma digital ou eletrônica da interposição de defesa da autuação e de recurso contra a penalidade em primeira instância para as infrações de trânsito previstas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB) –, e alterações posteriores, de competência do Município de Passo Fundo. De acordo com a justificativa do projeto, a digitalização ou virtualização de processos judiciais ou administrativos é uma realidade em inúmeros órgãos do Executivo Federal e Estadual, no Poder Judiciário e no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. “A virtualização dos procedimentos torna o andamento mais célere, diminui o consumo do papel, permite a fácil visualização e otimiza o trabalho, sendo a nova realidade nessa era digital”, defende o texto.
Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, a Moção nº 13/2024, de autoria da vereadora Janaína Leite Portella (MDB), de Repúdio aos casos de estupro e lesão corporal de mulheres na cidade de Passo Fundo. “Busca-se alertar ainda mais a sociedade e principalmente os órgãos de segurança do Estado sobre a necessidade de haver maior dispêndio de esforços financeiros, de estrutura e de pessoal para coibir a prática desses odiosos e repugnantes crimes contra as mulheres”, afirma o texto.
Foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 14/2024, solicitando a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução n°04/2024, de autoria do Ver. Evandro Meireles (PSDB), que cria a comissão especial para alteração da Lei Orgânica Municipal.
Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o substitutivo ao PL nº 51/2024, de autoria da Mesa Diretora, que denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Bairro Petrópolis, com o nome de Dr. César Pires. O texto recorda a história de César Pires, especializado em neurologia, tendo dirigido o corpo clínico do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) e coordenado o Departamento de Neurologia-Neurocirurgia da filial da referida instituição hospitalar. Também dirigiu a clínica Neurocentro, na qual se dedicava aos atendimentos clínicos de seus pacientes. “César Pires era conhecido pela sua personalidade forte e determinação em busca sempre do melhor para seus pacientes. Profissional que foi em busca de conhecimento a fim de dar uma melhor qualidade de vida para a população de sua cidade”, ressalta o texto.
