Dois temas relacionados à segurança pública foram discutidos em audiências públicas realizadas pela Câmara de Vereadores de Passo Fundo na noite desta segunda-feira (24). Os debates trataram de propostas que envolvem a área no entorno da nova Cadeia Pública de Passo Fundo e o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes municipais de trânsito.
As discussões envolveram os Projetos de Lei (PLs) 27/2026 e 58/2026, ambos de autoria do vereador Gio Krug (PSD). As audiências foram realizadas no Plenário Sete de Agosto e solicitadas pela Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI), presidida pela vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT).
O PL 27/2026 propõe a criação da Área de Segurança Penitenciária no entorno da nova Cadeia Pública de Passo Fundo. A proposta prevê medidas para reforçar a fiscalização, prevenir possíveis fugas e reduzir riscos à segurança pública.
Já o PL 58/2026 estabelece diretrizes para o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes municipais de trânsito. Entre os equipamentos citados estão dispositivos como tasers e spray de pimenta.
Área de segurança no entorno do presídio
Segundo o vereador Gio Krug, a proposta relacionada ao novo presídio prevê a proibição de construções em um raio de 250 metros a partir do eixo central da unidade.
Durante a audiência, o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI), Demétrio Nascimento, avaliou que a criação de um perímetro de segurança será importante tanto para a unidade prisional quanto para a comunidade.
O diretor substituto do Departamento de Segurança e Execução Penal da 4ª Delegacia Regional de Polícia Penal, Fernando César Rodrigues Machado, também destacou a importância de garantir a segurança no entorno da nova unidade. Segundo ele, a instituição trabalha para qualificar o sistema prisional e considera a nova estrutura uma importante entrega diante da situação de superlotação das unidades da região.
Equipamentos para agentes de trânsito
A segunda audiência discutiu o PL 58/2026, que estabelece regras para o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes municipais de trânsito.
A proposta prevê que os equipamentos sejam utilizados conforme regulamentação do Poder Executivo, com controle e rastreabilidade, registro das ocorrências e responsabilização em casos de uso indevido.
O secretário de Segurança Pública e Transportes de Passo Fundo, Tadeu Trindade, defendeu a regulamentação do uso de tecnologias não letais. Segundo ele, a medida pode ampliar a segurança dos servidores durante o atendimento de ocorrências, desde que acompanhada de capacitação.
O agente fiscal de trânsito Eder Luís Kerner relatou que os profissionais enfrentam situações de risco durante abordagens e operações. Segundo ele, os agentes muitas vezes não sabem quem está sendo abordado ou quais são as circunstâncias envolvendo os ocupantes dos veículos.
Para o vereador Gio Krug, a proposta busca oferecer maior segurança aos agentes durante o trabalho de fiscalização, especialmente em ocorrências realizadas no período da noite.
Projetos seguem em tramitação
A presidente da CPDUI, vereadora Eva Valéria Lorenzato, destacou a importância da participação da comunidade nas audiências públicas. Após os debates, os projetos continuam tramitando na Câmara.
A comissão deverá solicitar informações adicionais antes de dar sequência à análise das propostas. Segundo a vereadora, as contribuições apresentadas durante as audiências podem ajudar no aperfeiçoamento dos projetos antes da votação.
Também participaram das discussões os vereadores Claudio Luiz Rufa Soldá, Douglas Pereto, Felipe Manfroi, Gilberto Bellaver, Gilmar Fuga Jr. e Regina Costa dos Santos.
