Foi aprovada na terça-feira (28) a cobrança de taxa de 20% para compras internacionais com valor de até 50 dólares americanos. Produtos nesta faixa de preço são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress.
A medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação.
Até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
Ainda não foi divulgada a data em que as novas taxas serão efetivadas.
