A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (9) um projeto de lei que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT. A matéria representava uma aposta do governo, que optou por renomear o seguro para SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
A Caixa Econômica Federal será a responsável por pagar as indenizações. A proposta foi aprovada por 304 votos a favor e 136 contra. Agora, a matéria será analisada pelo Senado.
Pelo texto, todos os proprietários de veículos automotores serão obrigados a pagar o seguro, que cobrirá danos civis, pagando indenizações por morte ou invalidez total ou parcial. Os valores das indenizações serão determinados por decreto do presidente da República, e os pagamentos serão feitos mesmo se o motorista for culpado ou estiver inadimplente.
Durante a discussão do texto no plenário, o relator concordou em estender a proteção às vítimas de acidentes de trânsito ocorridos de 1º de janeiro de 2024 até a data em que a lei entrar em vigor.
