Após a Reunião Especial de Abertura e Instalação da Sessão Legislativa, a Câmara Municipal de Passo Fundo realizou, ainda na tarde desta quarta-feira (18), a primeira reunião plenária ordinária de 2026, marcando oficialmente o início dos trabalhos legislativos no município.
Ordem do Dia
Após passar por discussão prévia única durante a Pauta, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução n°2/26, que cria a comissão especial para atualização do Regimento.
De acordo com o presidente, Luizinho Valendorf (PSDB), a celeridade no trâmite do projeto é “essencial para garantir a organização das sessões ordinárias que são o carro-chefe do parlamento neste ano de 2026”.
Pauta
Além do Projeto de Resolução nº2/2026, que foi incluído na Ordem do Dia, outros dois projetos figuraram em discussão prévia única, ambos de autoria da Mesa Diretora.
O Projeto de Resolução nº 1/2026 é o que trata de alterações no Regimento Interno da Casa, especialmente para possibilitar a realização de sessões ordinárias especiais fora da sede do Parlamento, com os mesmos ritos das reuniões realizadas em plenário. Já o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 acrescenta e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 328, de 18 de dezembro de 2012, propondo reestruturações na estrutura interna da Casa Legislativa.
Outros 11 projetos de lei foram apreciados em primeira discussão, sendo 10 de iniciativa parlamentar e um de autoria do Poder Executivo Municipal.
Entre os destaques da pauta esteve o Projeto de Lei nº 165/2025, de autoria do vereador Iriel Dallacort Sachet (Podemos), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea por meio da conversão de multas de trânsito de natureza leve.
“Esse projeto permitirá que o motorista, com veículo licenciado no Rio Grande do Sul, possa optar por converter até duas multas leves de trânsito em doação de sangue ou de medula óssea”, destacou o autor do projeto.
O vereador Rafael Luís Colussi (União Brasil), conhecido pela atuação em pautas voltadas ao bem-estar animal, também teve matérias discutidas pelos parlamentares. O Projeto de Lei nº 5/2026 estabelece sanções e penalidades administrativas para quem praticar maus-tratos contra animais no município, enquanto o Projeto de Lei nº 6/2026 dispõe sobre a proibição de deixar animais de estimação desacompanhados por período superior a 36 horas.
Ainda na sessão, foi debatido o Projeto de Lei nº 8/2026, de autoria do vereador Gilmar Joel Fuga Junior, que prevê a implantação obrigatória de faixa de pedestre elevada, preferencialmente em frente às instituições de ensino de Passo Fundo.
Texto: Bruna Eduarda Meinen Feil
