A Sessão Plenária Ordinária dessa segunda-feira (07) contou com a análise dos vereadores em relação aos vetos do Executivo às emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foram mantidos – com 12 votos favoráveis e oito contrários – os vetos às seis emendas e às cinco subemendas apresentadas pelos parlamentares.
Entre as emendas vetadas figuravam iniciativas para ampliação e reforma de quadras esportivas, reestruturação de biblioteca em escolas de Ensino Fundamental e ampliação e reforma de escolas de Educação Infantil. Também foi mantido o veto das emendas que tratavam sobre construção e ampliação de unidades de saúde, conservação de estradas vicinais e apoio às agroindústrias familiares.
Conforme a justificativa do Executivo, as emendas foram vetadas por impropriedade técnica e expansão das metas previstas, o que compromete o equilíbrio financeiro e orçamentário do município. Ao todo, foram apresentadas 25 emendas e subemendas a LDO.
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), fixando as metas e prioridades da Administração Pública, dispondo sobre alterações na legislação tributária, estabelecendo metas e riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar o equilíbrio das contas públicas. A LOA 2025 também esteve na Pauta da Sessão, em segunda discussão, devendo receber emendas e ser votada nas próximas semanas pelo Parlamento.
Na Ordem do Dia também foram apreciados outros dois projetos. Um deles, de nº 56/2024, de autoria do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), foi rejeitado com oito votos favoráveis e onze contrários. A matéria tratava sobre a obrigatoriedade de o município de Passo Fundo divulgar de forma transparente os valores gastos em publicidade, especificando os destinatários mesmo quando intermediados por agências de publicidade.
Foi aprovado por 16 votos favoráveis e um contrário o projeto de Lei nº 74/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de um veículo ao Ministério da Saúde para repasse à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). De acordo com a justificativa, a doação, já aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, busca atender a necessidade de deslocamento para atendimentos médicos dos integrantes da Comunidade Indígena Goj-Jur.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de Resolução nº 6/2024, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o artigo 155-B da Lei Orgânica Municipal, disciplinando a propositura das emendas impositivas de iniciativa das bancadas parlamentares. Conforme a proposta, o período para proposição de emendas de bancada será de 14 a 21 de outubro.
