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Câmara participa de reunião para definir cronograma da Operação Poste Limpo Presidente Gio Krug é o autor da lei que disciplina a retirada de fios inutilizados dos postes em Passo Fundo

A definição do calendário da operação Poste Limpo foi pauta de reunião no Ministério Público (MP) na tarde dessa terça-feira (28). O presidente da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, Giordani Krug Campos Ramos (PSD) participou do encontro, representando o Legislativo. A reunião foi dirigida pelo promotor de Justiça Paulo Cirne e contou com a participação de representantes de empresas de telecomunicações e distribuição de energia elétrica, bem como do secretário municipal de Transportes e Serviços Gerais, Alexandre de Mello. Também participou da reunião a vereadora Juliani Pinzon Pontes (PSDB) do município de Carazinho. A parlamentar buscou informações sobre a lei de Passo Fundo, demonstrando que o tema já ganha destaque e abrangência regional devido à sua importância no contexto de embelezamento urbano e segurança.

No encontro foi definido o calendário de atividades do primeiro semestre e os pontos de atuação das equipes das empresas, com apoio da prefeitura, na organização da fiação dos postes. O vereador Gio Krug é o autor da lei municipal 5611/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e concessionárias em retirar a fiação excedente e sem uso dos postes. O parlamentar afirmou que o encontro reforça o compromisso dos Poderes na execução da lei, entregando o resultado esperado para a comunidade. “Como é de praxe, temos a criação do cronograma de trabalho, junto com as empresas concessionárias e as compartilhantes. As empresas se fizeram presentes e o MP se mostrou uma peça fundamental para concretização dessa lei na prática. Foram definidas as datas até a metade do ano, quando teremos um novo encontro para ajustes do cronograma e um feedback das operações realizadas, buscando ampliar os resultados que tivemos nas operações anteriores. Isso demonstra que não basta criar um projeto de lei, temos que buscar a execução, tornando-o realidade na vida das pessoas”, declarou.

O promotor Paulo Cirne destacou que a reunião foi positiva, possibilitando a continuidade das operações em Passo Fundo. “A partir de agora vamos continuar com o trabalho que vem sendo feito. Precisamos da participação de todas as empresas que trabalham em Passo Fundo nesse ramo de telecomunicações, de internet, para que nós tenhamos eficiência nos mutirões. Além dos mutirões, precisamos também resolver questões pontuais para que não tenhamos acidentes com os fios, seja com pedestres, motociclistas ou com veículos. Essa também é uma missão do grupo de trabalho. É uma atividade em conjunto que é importantíssima e precisa da cooperação da sociedade”, afirma.

Lei Municipal

A Lei 5611/2022 (Lei do Poste Limpo) determina que as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, ficam obrigadas a retirar de postes a fiação excedente, sem uso, e demais equipamentos inutilizados nos postes ou quaisquer equipamentos de suporte localizados nas vias públicas municipais. A legislação estabelece ainda que a instalação de infraestrutura em área urbana não poderá obstruir a circulação de veículos, pedestres e ciclistas, prejudicar a visibilidade dos motoristas que circulam em via pública ou interferir na visibilidade da sinalização de trânsito, prejudicar uso de praças e parques, danificar, impedir acesso ou inviabilizar a manutenção, o funcionamento e a instalação de infraestrutura de outros serviços públicos, gerar risco a pessoas ou danificar patrimônio.

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