A Câmara de Vereadores de Passo Fundo analisa a
proposição que visa criar um programa interno de prevenção e enfrentamento ao
assédio sexual, moral e demais crimes contra a dignidade sexual e à violência
doméstica. A matéria ingressou na Pauta de discussão na Sessão Plenária de
segunda-feira (25) e tem como origem a Mesa Diretora, sendo assinada pelo
presidente Alberi Grando (MDB); e pelos vereadores Michel Oliveira (PSB), 1º
secretário; Leandro Rosso (Republicanos), 2º secretário; Evandro Meireles
(PTB), 3º secretário; e o 4º secretário,
Giordani Krug (PSD).
A Resolução segue o que determina a Lei nacional
14.540/23, publicada no dia 03 de abril deste ano, que institui o Programa de
Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade
Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e
indireta, federal, estadual, distrital e municipal. O presidente Grando reitera
que trata-se de uma inovação legislativa nacional afim de determinar a
efetivação de políticas públicas em todos os poderes constituídos, incluindo as
Câmaras Municipais de Vereadores.
Dentre as medidas previstas na resolução que tramita
no Legislativo, consta a disponibilização da ouvidoria como canal para o
recebimento de denúncias que possam ser enquadradas como assédio sexual, moral
ou demais crimes contra a dignidade sexual e à violência nas dependências do
Parlamento e que envolvam seus agentes. “Uma vez a denúncia acontecendo na
Ouvidoria, ou até de maneira informal junto à Mesa Diretora, a Mesa toma pra si
o encargo de elucidar e tomar as providências necessárias”, detalha o
presidente, complementando que o texto ainda prevê a capacitação dos agentes
públicos da Câmara Municipal de Vereadores para a identificação dos delitos,
bem como as diversas formas de prevenção e enfrentamento.
Alberi Grando também ressalta que o encaminhamento de
eventuais processos poderão se basear, inicialmente, em regramentos internos já
existentes, que norteiam o comportamento de vereadores e assessores. “Podemos
tomar medidas cabíveis aqui, com base no Regimento Interno, o Código de Ética,
ou até extrapolar, fazendo o encaminhamento da denúncia junto à Justiça”. “Com
certeza, no momento em que se identificar qualquer tipo de ilícito, tomaremos
as providências necessárias”, garante.
Conscientização
Outra diretriz contemplada no texto diz respeito às
campanhas de orientação social da Câmara de Vereadores, especialmente na mídia
digital, com exemplos de condutas que possam ser caracterizadas como assédio
sexual, moral ou outro crime contra a dignidade sexual ou qualquer forma de
violência sexual, legislação vigente, formas de prevenção e os instrumentos de
combate a esses delitos.
A proposta deve entrar em segunda Pauta de discussão
na Sessão Plenária desta quarta-feira (26), e, conforme projeta o presidente
Alberi Grando, estará apta para ir a votação já na próxima semana, sendo que
“pelas manifestações dos senhores vereadores na última reunião, terá o apoio
integral de todos”, finaliza.
