Os vereadores de Passo Fundo estiveram reunidos na Sessão Plenária na tarde dessa quarta-feira (17), discutindo os projetos na Ordem do Dia. Foram aprovadas quatro matérias, todas por unanimidade.
A primeira, de autoria do vereador Giordani Krug (PSD), foi o projeto de Lei Complementar nº 2/2024, que acrescenta o inciso IX ao parágrafo 1º do artigo 4º e altera a redação do inciso V do artigo 10º da Lei Complementar nº 81/1999 que disciplina o comércio ambulante e eventual em vias e logradouros públicos de Passo Fundo. O projeto, aprovado por unanimidade, regulamenta a possibilidade de os proprietários de food trucks utilizarem até 50% do espaço da calçada para colocação temporária de mesas e cadeiras para atender aos clientes nos horários de funcionamento.
Também aprovado, o projeto nº 48/2024 que denomina a via pública municipal Rua “B”, localizada no Loteamento Urbano Bem Viver, com o nome de João Gabriel Pereira. A proposição foi uma iniciativa da Mesa Diretora. Conforme o texto, “João Gabriel Pereira foi um grande líder comunitário por mais de 40 anos, participando ativamente nas diretorias da Associação de Moradores da Vila Nova, UAMPAF e do CTG União Campeira”.
Os parlamentares aprovaram o novo cronograma de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com as alterações realizadas, as emendas dos vereadores podem ser apresentadas até o dia 29 de julho e a nova data prevista para votação do Projeto de Lei nº 59/2024, de autoria do Executivo Municipal, é 26 de agosto.
Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Resolução nº 4/2024, de autoria do vereador Evandro Meireles (PSDB), que cria a Comissão Especial para alteração da Lei Orgânica Municipal. Compete à comissão a análise das propostas de emenda à Lei Orgânica Municipal protocoladas até a sua instalação. O tempo de duração dos trabalhos será de 60 dias úteis. Os membros da comissão devem ser indicados nos próximos dias, com o fim de debater a possibilidade da destinação ao orçamento de emendas de bancadas na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Homenagens
Durante a sessão foram entregues três certificados de Honra ao Mérito. Com proposição da vereadora Janaína Leite Portella (MDB), foi entregue o diploma ao Instituto Aliança Empresarial por fomentar, por meio da colaboração empresarial, o ecossistema de inovação e o desenvolvimento da região Norte do estado.
Também recebeu a honraria a empresa Reseta Reuse Technology, através de proposição do vereador Giordani Krug (PSD), pelo seu pioneirismo na área do reuso de água, desenvolvendo e implementando tecnologias de ponta, possibilitando o reuso deste bem natural em diversos ambientes.
A terceira distinção foi proposta pelo vereador Alberi Grando (MDB), entregue ao o Instituto Méderi de Pesquisa e Saúde, pelos seus quatro anos de atuação na pesquisa clínica em Passo Fundo.
