Carnaval se torna patrimônio cultural imaterial de Passo Fundo

O texto recorda que, o artigo 10, inciso IX, da Lei Orgânica, refere que cabe ao município zelar pela preservação de seu patrimônio histórico-cultural, enquanto que o artigo 23 da Constituição Federal determina a União, Estado, Distrito Federal e Municípios o dever de proteger o patrimônio histórico-cultural. Nessa linha, considerando que a Convenção para a Salva guarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Unesco, estabelece o Patrimônio Cultural Imaterial como as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas-junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados-que as comunidades, os grupos e os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural, o texto defende que o Carnaval Popular de Passo Fundo merece a referida valorização e reconhecimento, com fins de deixar explícita sua relevância para a comunidade.

Os representantes da Liga Independente das Escolas de Samba (Liespf) acompanharam a votação.
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MAIS PROJETOS
Foi aprovado na Ordem do Dia o Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 115/2022, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que inclui e altera dispositivos na Lei nº 5.318/2018 que “Dispõe sobre o sistema de transporte motorizado privado é remunerado de passageiros a partir de compartilhamento de veículos no município de Passo Fundo”. Conforme sua justificativa, as alterações propostas se fazem necessárias para oportunizar um aumento da renda familiar dos profissionais que atuam como motoristas e que, em sua maioria, foram bastante prejudicados durante a pandemia, tendo uma redução drástica em seus ganhos. Considerando que muitas famílias dividem um único veículo para que mais de um integrante da família possa trabalhar, o referido projeto faz uma adequação na legislação, passando a permitir até dois condutores cadastrados para o mesmo veículo. Ainda, o texto regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de transporte de passageiros por motocicleta, trazendo mais segurança ao condutor e ao passageiro.

Por fim, os vereadores aprovaram o Substitutivo ao PL nº 5/2023, de autoria do vereador Indiomar dos Santos (Solidariedade), que institui o Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações Batuque e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Passo Fundo. Conforme sua justificativa, o objetivo é promover medidas de igualdade racial e de liberdade religiosa. A escolha do dia 21 de março leva em consideração a data já ter sido proclamada, em 1966, pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, em memória às 69 vítimas do massacre de Sharpeville, bairro negro da África do Sul.

FOTOS:  CÂMARA DE VEREADORES / LIESPF