O governador Eduardo Leite anunciou nesta quarta-feira (10/12), um pacote de ações no registro de veículos que irão simplificar o processo e reduzir custos para o cidadão. As principais novidades foram o fim da vistoria para primeiro emplacamento e a implementação do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) Usados RS, com vistoria realizada por meio da Inteligência Artificial para a transferência de usados.
As medidas foram detalhadas pela diretora-geral adjunta do DetranRS, Isabel Cristina dos Reis Friski, acompanhada do diretor técnico do órgão, Fábio Pinheiro dos Santos, em ato realizado no Palácio Piratini.
O governador reforçou que a modernização dos processos públicos é resultado de uma visão de Estado que prioriza o cidadão e garante segurança sem burocracia excessiva. “A vida do cidadão é o que importa. Não é possível que o Estado imponha uma verdadeira gincana para alguém conseguir tocar a sua própria rotina. A tecnologia já nos permite ter controle e segurança sem exigir passos desnecessários. Nosso dever é tornar tudo mais simples, mais rápido e com menos custos, não só financeiros, mas também de tempo e deslocamento. Desde o início do governo, trabalhamos para que o Estado se ajuste à vida das pessoas, e não as pessoas à máquina pública”, declarou Leite.
Primeiro emplacamento (para veículos novos)
Antes, ao comprar um veículo zero quilômetro em uma concessionária, o interessado devia se deslocar até um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) para fazer a vistoria e o registro, e depois se deslocar até uma empresa credenciada para estampagem de placas de identificação veicular, a EPIV, para emplacar. Com a eliminação da vistoria, o comprador pode sair da concessionária com o veículo registrado em seu nome e documento em mãos. O registro é feito pelo CRVA, mas agora poderá ser feito direto da concessionária, ou até pelo CRVA digital. Da mesma forma, o emplacamento também pode ser feito no local por uma EPIV (empresa emplacadora).
O custo da vistoria era de R$ 81,00 para motos, R$ 109,29 para veículos médios, e R$ 163,92 para veículos pesados. Agora, com o anúncio realizado hoje, o cidadão está livre do pagamento da taxa e da execução de vistoria veicular.
Além de agilizar o processo e reduzir custos para o comprador, a simplificação no registro de veículos novos poderá atrair maior número de registros de primeiro emplacamento no RS, já que o veículo não precisa estar fisicamente no RS para ser emplacado no Estado, o que resulta em maior arrecadação com o IPVA gaúcho. Atualmente, o RS registra em torno de 200 mil processos de primeiro emplacamento por ano.
Transferência de propriedade (para veículos usados)
A implementação do sistema Renave vai simplificar a transferência de veículos no RS e reduzir custos, mas sobretudo aumentar a segurança documental. Hoje, ao deixar um veículo em uma revenda, o proprietário faz uma procuração para a venda. Ao vender o veículo para um terceiro, em muitos casos, não é feita a transferência (estima-se que cerca de 80% das transações realizadas por revendas ocorriam sem registro formal devido ao alto custo), o que gerava insegurança jurídica, pois multas e débitos permaneciam vinculados ao proprietário original, além de sonegação de tributos. A transferência tradicional do vendedor para revenda custava R$ 423,92 utilizando veículo médio como exemplo. E, posteriormente, o comprador deveria realizar nova vistoria e nova transferência com o mesmo custo.
Com o Renave Usados RS, o veículo para venda é transferido para a revenda, pelo custo de R$ 149,98 (R$ 40,69 da taxa Renave e R$ 109,29 da vistoria). Quando o veículo é adquirido, o comprador transfere para seu nome, sem necessidade de nova vistoria, se realizada até 10 dias da compra. O custo para o cidadão passa a ser R$ 314,63 referente a taxa de expedição dos documentos.
