A Polícia Civil concluiu o inquérito que investigava a morte de Rosemar Leal da Silva aos 48 anos, após a realização de um procedimento de retirada de mioma do útero, realizado em janeiro de 2021 no Hospital de Caridade de Carazinho (HCC).
Após ouvir familiares, testemunhas, médicos e peritos, a delegada responsável pela investigação Rita De Carli concluiu o inquérito em 07 de julho de 2022, indiciando a médica, por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
O inquérito policial foi encaminhado ao Poder Judiciário e o Ministério Público apresentou proposta de Acordo de Não-Persecução Penal, onde a médica confessa o crime e o processo criminal é extinto, com a fixação de serviços para a comunidade e multa pecuniária.
Após a confissão assinada pela profissional, o Ministério Público, estipulou ainda a multa no valor R$ 5 mil, dividido em quatro parcelas e o serviço comunitário de 40 horas no Hospital de Caridade de Carazinho (HCC).
O filho da vítima, Mateus Leal da Silva, afirmou que a família recebeu a informação com bastante tristeza e repúdio. “É lamentável que a justiça brasileira trate desta forma a morte de uma pessoa. O acordo firmado pelo Ministério Público com a ré é um deboche com nossa família e com a memória de nossa mãe”.
A advogada da família Juliani Pinzon Pontes, ressalta que o Acordo de Não Persecução Penal é uma previsão legal da qual a médica ré tinha direito, porém, lamenta a penalidade que foi imposta: “Realmente, ainda que seja uma previsão legal e um direito da ré encerrar o processo criminal com o acordo, entendemos que a penalidade imposta foi muito aquém de um mínimo senso de justiça. Com tristeza, impugnamos a proposta de acordo, porém, o MP justificou seu entendimento de que a penalidade era compatível em razão da pena prevista pelo crime (detenção de 1 a 3 anos) e previsões legais de redução de pena, sendo entendimento daquele promotor de Justiça a aplicação da redução penal em ?, tendo o acordo sido homologado pelo juízo criminal. Ainda, atualmente, seguimos acompanhando o cumprimento da penalidade imposta, além de acompanhar o caso em esfera cível, onde ainda buscamos reparação moral e material para a família de Rosemar, filhos e viúvo. Além disso, seguimos acompanhando o deslinde do processo administrativo junto ao CREMERS que ainda se encontra em fase de instrução e onde outros profissionais da equipe médica também respondem, porém, tal processo tramita de maneira sigilosa sendo que maiores informações só poderão ser divulgadas após a sua definitiva conclusão e mediante levantamento de sigilo processual.”
