Fiscalização de comércio de agrotóxicos nos municípios de Carazinho e Passo Fundo resulta em 54 termos de fiscalização lavrados, dois termos aditivos, 17 autos de infração e 03 autos de apreensão e depósito.
A operação envolveu três equipes de fiscais estaduais agropecuários de diferentes regiões do estado entre os dias 17 e 21/07. O objetivo geral do trabalho foi verificar a regularidade dos processos que envolvem a comercialização de agrotóxicos, já que se tratam de produtos de uso controlado, os quais possuem legislação específica.
“A ação integra medidas de rotina para atestar a rastreabilidade e regularidade da distribuição de produtos agrotóxicos no estado, trazendo segurança no uso da tecnologia à cadeia produtiva com benefícios a todos os consumidores”, destaca Ricardo Felicetti, Diretor do Departamento de Defesa Vegetal da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi).
Todas as empresas que comercializam agrotóxicos e afins devem enviar semanalmente à Secretaria da Agricultura, através do Siga, as informações referentes às operações de compra e venda destes produtos, bem como as informações constantes nas receitas agronômicas emitidas. Esse sistema tem importância fundamental para que a Seapi possa ter controle sobre as movimentações de agrotóxicos no estado, verificando se a comercialização está sendo feita apenas entre empresas registradas. Assim, é possível evitar o comércio ilegal de produtos, garantir maior segurança para o usuário, além de proporcionar a geração de relatórios precisos e de dados de comercialização de agrotóxicos no Rio Grande do Sul.
Na ação, também foram verificadas questões relacionadas à comercialização de agrotóxicos hormonais, já que no estado do Rio Grande do Sul existe legislação específica sobre o tema, em decorrência dos problemas de deriva ocorridos no estado nos últimos anos.
Foto: Divulgação/Seapi