Em 1990, o Brasil promulgava o Código de Defesa do Consumidor (CDC), marco histórico na garantia de direitos e na construção de relações mais justas entre consumidores e fornecedores. Ao completar 35 anos, o CDC segue consolidando a cidadania e fortalecendo a confiança nas relações de consumo.
O código trouxe garantias fundamentais como o direito à informação clara, à proteção contra práticas abusivas, à reparação de danos e ao equilíbrio nas relações de consumo. Com o passar dos anos, sua aplicação vem sendo constantemente atualizada diante das transformações da sociedade e do mercado.
Para o professor e coordenador do Balcão do Consumidor da UPF, Franco Scortegagna, a lei permanece indispensável: “O Código de Defesa do Consumidor, mesmo após mais de três décadas, mantém plena atualidade. Sua aplicação se renova com a incorporação de temas como o combate ao superendividamento e a proteção de dados pessoais, garantindo não apenas equilíbrio nas relações de consumo, mas também a dignidade e a cidadania dos consumidores em um mercado cada vez mais complexo e digital”, afirma.
Na Universidade de Passo Fundo (UPF), o ensino e a prática jurídica reforçam a importância do CDC na formação de futuros profissionais. Projetos como o Balcão do Consumidor, que já auxiliou milhares de pessoas na região, aproximam os acadêmicos da realidade prática, ao mesmo tempo em que asseguram acesso à justiça para a comunidade.
