A Prefeitura de Passo Fundo realizou, nesta quarta-feira (5), a sessão pública de abertura das propostas da licitação do transporte coletivo urbano. A Coleurb Coletivo Urbano Ltda. foi a única empresa participante do processo, que definirá a concessionária responsável pela operação do serviço pelos próximos 20 anos.
Agora, a empresa terá prazo para apresentar a planilha de custos que fundamenta a proposta apresentada. Na sequência, será realizada a etapa de habilitação, quando serão analisados os documentos jurídicos, fiscais, técnicos e econômicos exigidos pelo edital.
De acordo com o procurador-geral do Município, Giovani Corralo, a licitação segue o cronograma previsto e avança para as próximas fases. “A primeira etapa foi concluída com a apresentação da proposta. Agora a empresa terá prazo para apresentar a planilha de custos e, na sequência, passaremos à fase de habilitação, quando serão conferidos todos os requisitos jurídicos, fiscais, técnicos e econômicos previstos no edital. Encerradas essas etapas, o processo seguirá para homologação, adjudicação e assinatura do contrato”, explicou.
Após a assinatura do contrato, será emitida a ordem de serviço para início da operação do novo sistema. A empresa terá até 180 dias para implantar todas as exigências previstas no edital, o que faz com que a operação no novo modelo esteja prevista para ocorrer em 2027.
Segundo Corralo, esse prazo é necessário porque o novo contrato estabelece uma série de obrigações que exigem investimentos e adaptação da operação. “Não se trata apenas da continuidade do serviço. O novo edital estabelece uma frota mais moderna, com limite de idade para os veículos, acessibilidade integral, monitoramento por câmeras, GPS em todos os ônibus, bilhetagem eletrônica integrada, implantação gradativa de ar-condicionado e indicadores objetivos de qualidade. São mudanças importantes que precisam de um período para serem implementadas”, destacou.
O procurador também ressaltou que o município ampliará o acompanhamento da execução do contrato. Conforme ele, o novo modelo fortalece a fiscalização e prevê mecanismos para garantir que as obrigações sejam cumpridas durante toda a concessão. “O município exercerá uma fiscalização permanente sobre o serviço. O contrato prevê mecanismos de controle, aplicação de sanções e outras medidas, caso seja necessário. O objetivo é assegurar que a população receba um transporte coletivo de qualidade e que todas as obrigações previstas no edital sejam cumpridas”, afirmou.
O novo edital do transporte coletivo prevê melhorias como renovação da frota, acessibilidade em todos os veículos, monitoramento em tempo real por GPS, câmeras de segurança, bilhetagem eletrônica integrada, implantação gradativa de ar-condicionado e indicadores de desempenho para avaliar continuamente a qualidade dos serviços prestados.
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