A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) integra o Comitê Gestor da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB), conforme instituído pelo decreto Nº 11.820, que foi assinado nesta terça-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PNAAB será implementada pela União, em regime de cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com organizações da sociedade civil e com entes privados. Entre os seus objetivos está a proposição de políticas de fomento, fiscais, tributárias, regulatórias e creditícias para ampliar a produção e a oferta de alimentação adequada e saudável.
“O governo federal retomou políticas importantes para o país este ano, e agora avança em novas elaborações. A Conab iniciou esse debate do abastecimento alimentar ainda em março, retomando um acúmulo da sociedade e do Consea. Isso culminou na assinatura de decretos, com a participação da Companhia, para que a população tenha acesso regular e permanente a alimentos, em quantidade, com qualidade e na diversidade do país. Vamos apoiar toda a cadeia da produção alimentar, que vai do plantio até as prateleiras dos mercados nos centros urbanos. Isso tudo com estratégia para formação de estoques públicos, logística, ampliação da oferta de alimentos para enfrentar a fome e a inflação”, explica o presidente da Conab, Edegar Pretto.
O Comitê Gestor será responsável pela elaboração do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. Além da Conab, também fazem parte os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Agricultura e Pecuária; Saúde; Cidades; Fazenda; Povos Indígenas; e Pesca e Aquicultura. A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo; as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais; o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável também integram a instância deliberativa.
Ações da Conab nas cidades
O presidente Lula também assinou o decreto Nº 11.822, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades. Ela será executada pela Conab e pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades. O objetivo é ampliar a produção, o acesso e o consumo de alimentos saudáveis, priorizando os territórios periféricos e populações vulneráveis. A avaliação é de que os ambientes alimentares urbanos não favorecem uma alimentação adequada e saudável e, em territórios periféricos, eles constituem verdadeiras barreiras para a concretização da segurança alimentar e nutricional.
No âmbito da Estratégia Nacional, a Conab irá promover ações de abastecimento alimentar nas cidades, especialmente nas regiões em que residem populações em situação de vulnerabilidade e risco social; executar políticas públicas referentes ao abastecimento alimentar, ao posicionamento de estoques, à garantia e à sustentação de preços, e ações que possibilitem o acesso da população em situação de vulnerabilidade e risco social à alimentação saudável. Além disso, irá coletar, sistematizar e divulgar dados com vistas a facilitar o abastecimento alimentar. (FOTO: RICARDO STUCKERT)
