A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis e 17 contrários.
Para avançar, a proposta agora precisa passar pela análise de uma comissão especial de deputados, que analisa o mérito (conteúdo) da PEC.
Nesta terça, deputados do PT, PC do B e PSOL, os maiores críticos, tentaram mais uma vez impedir a votação, por meio de manobras para alterar a ordem dos trabalhos da CCJ. Como estavam em minoria, no entanto, foram derrotados nas votações desses pedidos.
