A crise no abastecimento de água em Passo Fundo tem provocado indignação entre moradores e organizações da sociedade civil. Com temperaturas elevadas e um verão de calor intenso, milhares de famílias, estabelecimentos comerciais e instituições enfrentam, especialmente desde a última quinta-feira (20), dificuldades para acessar um recurso essencial.
Diante da situação, a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) emitiu uma manifestação pública cobrando providências imediatas. Acompanhe:
“MANIFESTAÇÃO PÚBLICA EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA EM PASSO FUNDO
A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF e as demais organizações Populares abaixo subscritas, manifestam profunda preocupação diante da crise de abastecimento de água que afeta diariamente milhares de lares, estabelecimentos e instituições.
Em pleno verão, onde as temperaturas apresentam recordes de elevação, inúmeras famílias enfrentam dificuldades extremas devido à ineficiência da empresa responsável pelo serviço, a AEGEA, que até o momento não apresentou nenhuma explicação plausível para o caos instalado.
O acesso à água é um direito humano fundamental, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e garantido pela Constituição Federal do Brasil. Esse direito não pode ser tratado como uma mercadoria sujeita à lógica do mercado, pois a água é um recurso essencial para a vida, a saúde e a dignidade humana. No entanto, a privatização desse serviço tem se mostrado um fracasso em diversos municípios brasileiros, resultando em precarização do abastecimento, aumentos abusivos de tarifas e ausência de investimentos adequados para garantir a universalização do acesso.
Todo o abastecimento de água e os serviços de esgotamento sanitário são responsabilidade do Município que fez concessão a uma empresa privada. E fez isso a portas fechadas, pois o contrato que autorizou à transferência dos direitos de concessão, viabilizando a privatização, não foi submetido à Câmara de Vereadores e nem tornado público pelo prefeito municipal. TODA a responsabilidade pela oferta adequada de acesso à água é de
responsabilidade do Prefeito e, se não estiver à contento o serviço feito pela concessionária, cabe a ele tomar as medidas para que ocorra de modo adequado.
É inaceitável que o prefeito de Passo Fundo, até o momento não tenha dado esclarecimentos nem apresentado soluções concretas para a crise. Exigimos que ele cumpra seu dever, faça valer as prerrogativas da concessão e responsabilize a empresa por sua ineficiência, exigindo melhorias imediatas no serviço. É sua responsabilidade garantir que o direito básico à água seja assegurado a toda a população.
Diante desse cenário, entendemos ser necessário:
1. Esclarecimentos imediatos por parte da AEGEA e da Prefeitura de Passo Fundo sobre
as razões da falta de abastecimento e também informações sobre as medidas para
solucionar o problema;
2. Adoção de um plano emergencial de abastecimento para garantir a população tenha
acesso à água de forma contínua e suficiente para suas necessidades básicas;
3. Abertura de uma investigação rigorosa sobre a conduta da empresa e possíveis
falhas na fiscalização por parte do Poder Público;
4. Garantia de transparência e participação popular no debate sobre a prestação do
serviço de abastecimento de água em Passo Fundo;
5. Cumprimento rigoroso do contrato de concessão por parte da AEGEA, com
penalidades em caso de descumprimento e, se necessário, a revisão ou rompimento do
contrato para garantir a universalização do serviço.
6. Isenção de cobrança aos consumidores afetados como reparação do dano moral
coletivo causado pela interrupção do serviço.
7. Que o Município e a AEGEA realizem, em regime de urgência, o cadastramento
dos consumidores afetados nos locais onde residem para dimensionamento de
eventuais restituições de prejuízos sofridos (cessantes e emergentes).
Não aceitaremos o silêncio nem a negligência diante de uma crise que compromete a
vida e o bem-estar de nossa comunidade. Conclamamos todas as organizações populares,
movimentos sociais e cidadãos a se unirem nesta luta pelo direito à água, pela
responsabilização daqueles que falham em garantir esse direito essencial e contra a
privatização de serviços públicos fundamentais.
Passo Fundo, 24 de fevereiro de 2025
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF)”
