A Comissão Especial de Valorização dos Profissionais da Educação apresentou, na manhã desta terça-feira (17), o relatório final de suas atividades, durante reunião realizada no Plenarinho da Câmara Municipal.
Instituído em setembro de 2025, o grupo promoveu diversos encontros com o objetivo de debater o fortalecimento da educação, ouvindo representantes de entidades como CMP Sindicato e Simpasso. Ao longo dos trabalhos, também foram realizadas análises de dados da rede municipal, encaminhamentos legislativos e administrativos, além de reuniões institucionais com órgãos de controle.
De acordo com a presidente da comissão, vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), o Legislativo firmou posição em defesa dos profissionais da educação. “Conseguimos trazer uma série de elementos que até então eram discutidos apenas na Tribuna e nos bastidores. Hoje temos um relatório que retrata a real situação dos profissionais da educação, especialmente dos professores, que infelizmente enfrentam um cenário de achatamento salarial”, afirmou.
O presidente do Simpasso, Sandro Riffel, parabenizou o trabalho desenvolvido e destacou a importância do debate. “Essas discussões nos deixam mais preparados para tratar do tema. Nossa intenção é levar ao Executivo a necessidade de maior sensibilidade com os profissionais da educação, pois a qualidade do ensino passa pelo reconhecimento da categoria”, disse.
Para a representante do CMP Sindicato, Geniane Dutra, o trabalho da comissão ampliou o debate sobre o magistério municipal. “Foi possível envolver entidades sindicais e vereadores para compreender a complexidade e as particularidades da carreira. Há um entendimento de que é urgente a implementação de um plano de recuperação salarial, diante de uma defasagem acumulada de cerca de 80%”, destacou.
Eixos de atuação
A comissão atuou em diferentes frentes, com destaque para remuneração e carreira do magistério, saúde e bem-estar dos profissionais, condições de trabalho nas escolas e formação continuada.
Também foi realizada uma pesquisa com profissionais da educação, que obteve cerca de 500 respostas válidas. Entre os resultados, 80% relataram sobrecarga de trabalho; 69,7% consideram a remuneração inadequada; 70,9% afirmam não se sentir valorizados; e 70,6% já pensaram em deixar a carreira docente.
Entre as atividades, destaca-se a visita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a participação de vereadores e representantes sindicais. No encontro, foram debatidos temas como o cumprimento do Piso Nacional do Magistério, a situação salarial da rede municipal e a aplicação de recursos do FUNDEB.
O relatório aponta que o índice de comprometimento do município com despesas de pessoal está em aproximadamente 47,97%, indicando margem para análise de alternativas administrativas e financeiras que permitam avançar na valorização da carreira docente.
Conclusões
Entre as conclusões apresentadas, está a avaliação positiva sobre a realização de estudos voltados à remuneração dos professores, com atenção ao cumprimento do Piso Nacional do Magistério como vencimento básico e ao fim do pagamento por completivo.
A comissão também destacou a importância do acompanhamento do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério, além da análise das condições de saúde e trabalho dos profissionais da rede municipal.
Outro ponto ressaltado é a necessidade de avançar no cumprimento da chamada Lei do Descongelamento, garantindo a recomposição de direitos e a valorização efetiva dos profissionais do magistério.
Texto: Mateus Barato
