O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu recentemente autorizar o pagamento de auxílio-moradia para juízes da justiça trabalhista, da justiça militar e para magistrados de nove estados que ainda não recebiam o benefício. na decisão, assinada na quinta-feira, o ministro estendeu a vantagem, garantida por ele em uma liminar liberando o pagamento para juízes federais.
A decisão foi motivada por ações da associação dos magistrados brasileiros e da associação nacional dos magistrados e promotores. O valor concedido é de R$ 4.377,00.
O advogado e professor do curso de Direito da Imed Fernando Tonet, disse discordar da forma como o auxílio foi concedido, fazendo menção à ilegalidade da matéria.
O juiz Dalmir Franklin de Oliveira Júnior afirma que a medida acaba por atender a uma reivindicação da categoria, o que não entra nos vencimentos. Mas afirma ser contra o efeito-cascata que acontece com demais carreiras do judiciário.
O ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União, já se manifestou sobre o tema e demonstrou-se contrária à autorização. Espera que o Supremo Tribunal Federal altere a medida que concede o benefício em sua decisão definitiva.
