O Congresso já se articula para derrubar o veto parcial de Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que proíbe a saída temporária de presidiários. A parte do texto em questão é que o presidente manteve o direito da visita de preso do regime semiaberto aos parentes.
A articulação precisa ser feita entre Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, e Arthur Lira, presidente da Câmara, que estão discutindo em público. As lideranças no Congresso apontaram que o único veto do presidente Lula, o artigo que proibia que detentos saíssem dos presídios para visitar a família em datas comemorativas, tirou a essência do texto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.
O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.
Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. O presidente acatou a sugestão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. “Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família”, detalhou Lewandowski, num pronunciamento à imprensa no fim da tarde desta quinta-feira, 11 de abril. “Preservamos todas as outras restrições estabelecidas pelo Congresso, como a necessidade de exame criminológico para progressão de regime e o uso de tornozeleiras eletrônicas”, afirmou o ministro.
Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.
