O mês de novembro é conhecido como o mês da consciência negra e neste ano, por decisão do Congresso Nacional, o dia 20 de novembro foi declarado feriado nacional em alusão à memória de Zumbi dos Palmares. Este reconhecimento do Estado é um marco significativo na luta contra o racismo e na construção de uma sociedade justa e de igualdade de direitos para todos. A referência à data de 20 de novembro se dá pelo fato de trazer presente a memória de Zumbi dos Palmares e a necessidade de continuar pautando as demandas da comunidade negra ainda não resolvidas pela sociedade brasileira que por três séculos usufruiu da mão de obra escrava.
As atividades alusivas ao mês da consciência negra devem considerar os momentos celebrativos e também buscar outras iniciativas que visam reforçar o protagonismo dos negros e negras na sociedade, especialmente o acesso aos seus direitos. Acerca disso, não é despercebido o fato de que existem negros e negras com dificuldades em assumirem a sua identidade e consequentemente a sua trajetória histórica, pessoal e familiar enquanto negros. É um processo lento e em alguns casos muito dolorido. Cabe a provocação para o despertar dessa consciência adormecida, a consciência da negritude.
No último domingo, dia 03 de novembro, realizou-se a prova do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, voltada aos estudantes concluintes do Ensino Médio e aspirantes a uma vaga no Ensino Público Superior. Consideramos alvissareira a decisão dos organizadores da prova colocarem como tema da redação “desafios para a valorização da herança africana no Brasil”. Para a população afro-brasileira é uma boa notícia o fato da tematização da proposta. Ela demanda dois caminhos de reflexão. O primeiro diz respeito à consciência de que a herança africana no Brasil ainda não é suficientemente considerada, reconhecida e valorizada e os motivos se enraízam no racismo estrutural. A sociedade estruturalmente racista não vê os valores culturais africanos como um bem nacional a ser cultivado.
O segundo caminho de reflexão é propositivo, como o próprio tema da redação sugere. São desafios, e como tais devem ser enfrentados. Os jovens foram convidados, através da redação, a discorrem a sua percepção dos desafios hodiernos que diz respeito a valorização da herança africana no Brasil. Esta herança existiu, é visível, todavia não é suficientemente valorizada. Em muitas situações é discriminada ou tratada como algo inferior.
A iniciativa provocará reflexões no meio estudantil, por ocasião da redação, e na sociedade, pelas repercussões e, certamente, a busca de um maior conhecimento da história dos negros e negras que secularmente habitam este solo. A reflexão e o escrito sobre o tema deixarão algumas bonitas indicações nos estudantes no sentido de tomarem conhecimento de uma herança que por muito tempo foi velada por diferentes motivos ou interpretada de uma forma equivocada.
O que foi motivação redacional para o grupo estudantil faz-se também motivação constante para os negros negras brasileiros no sentido de despertaram para a consciência da sua negritude de uma forma propositiva superando qualquer tentação de negação, timidez ou envergonhamento por sua pertença étnico racial.
Compreende-se que consciência da negritude é processo em construção permanente. Então, é uma atitude política e cidadã. É atitude política pela sua implicância na vida das pessoas, dos seus grupos mais próximos e da própria sociedade. Nos séculos passados a decisão de fazer da escravidão um meio de sustentação econômica do Brasil Colônia e Império e manter por quase três séculos foi uma decisão de fundo econômico, mas de grande sustentação política. Só perdeu força social quando perdeu força política. Quer-se afirmar a importância política dos negros assumirem a sua pertença e fazerem dela um compromisso social. A repercussão extrapola a esfera social pelas consequências que pode gerar. É uma atitude política de grande envergadura.
É também uma atitude cidadã. A referência ao termo cidadania extrapola o direito à cidade. Refere-se aos direitos da pessoa enquanto membro de um país o que compreende também seus deveres. Por muito tempo os negros e negras não tiveram direito à cidadania e ainda hoje parcela da sociedade alimenta este preconceito que se expressa de diferentes formas. Cabe afirmar que os negros e negras são cidadãos de direitos e estes são garantidos constitucionalmente.
A promoção da consciência negra implica em construir também esta consciência cidadã que as vezes fica amortecida. A celebração do mês e do dia da consciência negra tem este acento bonito da celebração. Tem também o compromisso do despertar as consciências amortecidas ou envergonhadas quanto à pertença. É fundamental acolher a negritude como um dom e um dom que nos faz políticos e cidadãos.
Pe. Ari Antonio dos Reis
Acadêmico Vinicius Dias dos Santos Brito
