Em julho, o Parlamento de Portugal aprovou a criação da Unef (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras), subordinada à Polícia de Segurança Pública de Portugal. A nova polícia de imigração iniciou suas atividades na última quinta-feira (21).
A Unef conta com 1.200 agentes, e o contingente deve chegar, a médio prazo, a 2 mil pessoas, incluindo “polícias, técnicos especializados, prestadores de serviços e voluntários da sociedade civil e de organizações não governamentais”.
O Consulado do Brasil em Lisboa destacou em publicação nas redes sociais, nesta segunda-feira (25), que a Unef “tem a competência legal para controlar a entrada e permanência de estrangeiros em território português, bem como realizar processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento coercitivo”.
Confira as recomendações aos brasileiros em Portugal:
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portar sempre documento de identificação válido em seus deslocamentos em vias públicas;
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portar sempre cópia ou fotografia dos originais de documentos que comprovem sua ligação com Portugal, como autorização de residência, comprovante de manifestação de interesse, extratos de descontos e pagamentos à Seguridade Social, decisão judicial para agendamento de atendimento na AIMA, contratos de trabalho, recibos verdes, etc;
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em caso de abordagem, colaborar sempre com as autoridades portuguesas, que são obrigadas por lei a se identificar;
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em caso de detenção, após a instauração de processo de afastamento coercitivo junto à AIMA ou UNEF, o imigrante brasileiro tem direito de apresentar provas de sua vinculação cotidiana com Portugal, bem como de contestar judicialmente a detenção.
Para tanto, caso necessário, pode solicitar a nomeação de advogado público e eventual dispensa de custas junto do Serviço Social ou da Loja do Cidadão mais próxima de sua residência.
As autoridades pontuaram que, em caso de dúvidas ou necessidade de atendimento, os brasileiros podem escrever para o e-mail cg.lisboa@itamaraty.gov.br para atendimento com um agente consular.
