O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19/5) um decreto que regulamenta o ensino a distância (EAD) no país. O texto proíbe a oferta de cursos 100% on-line nas áreas de Saúde, Educação e Direito, e define regras para a oferta dos cursos a distância e semipresenciais — categoria criada pelo decreto.
A assinatura do texto ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. O anúncio da regulamentação do EAD já foi adiado cinco vezes pelo governo federal.
Com o texto, os cursos de Medicina, Enfermagem, Direito, Odontologia e Psicologia só poderão ser ofertados de forma presencial. Já os demais cursos da Saúde e licenciaturas – voltadas para a formação de professores – não poderão ser ofertados de forma 100% online, e precisam cumprir as novas normas sobre a divisão de aulas práticas, presenciais, e aulas online ao vivo ou gravadas definidas na regulamentação.
