Advogados do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, ingressaram com pedido de habeas corpus preventivo. O documento chegou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, por volta das 10h30min desta quinta-feira.
A petição está sendo analisada pelo juiz federal Nivaldo Brunoni. O magistrado substitui João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos dos recursos da Lava Jato. O desembargador João Pedro está em férias. Caberá ao substituto relatar os julgamentos de mérito do pedido.
A medida, subscrita por seis criminalistas defensores do ex-ministro, busca evitar que Dirceu seja alvo de uma ordem de prisão no âmbito das investigações sobre esquema de propinas e corrupção na Petrobras.
A defesa de Dirceu avalia que ele está “na iminência de sofrer constrangimento ilegal” – referindo-se a uma eventual ordem de prisão pela Justiça Federal no Paraná. A Lava Jato suspeita que o ex-ministro tenha recebido propinas em forma de consultorias de sua empresa, a JD Assessoria. Também é alvo da investigação suposta lavagem de dinheiro por parte de Dirceu.
