Após ser procurada por diversos familiares de detentos que cumprem pena em todo o estado, a deputada Luciana Genro (PSOL) levou o tema da nova instrução normativa que impõe limitações às visitas em presídios para debate na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia gaúcha.
De acordo com as novas regras, fica proibida a a entrada de crianças menores de 01 ano. Também foram determinadas cores e modelos de roupas específicas que as visitantes poderão utilizar. Ainda, o tamanho dos potes de comida levados terá que ser menor e, consequentemente, a quantidade de comida. Já os dias de visitação devem diminuir, podendo ficar restritos aos finais de semana, impedindo a assistência material adequada.
Familiares protestam desde o início da semana contra a falta de diálogo. Luciana Genro denunciou que as condições que estão sendo oferecidas para as visitas e para o ingresso de materiais são precárias e vão na contramão de um processo real de ressocialização e humanização do preso. Além disso as roupas acabam por estigmatizar as famílias.
“Em aparente retaliação à mobilização das famílias foi relatado que foram confiscados alimentos que haviam sido levados para os detentos pelos seus familiares. É totalmente inaceitável que o governo retire os alimentos que os apenados receberam de suas famílias,” destacou.
Sobre as roupas dos visitantes, anteriormente, indicavam-se as cores que não poderiam ser utilizadas. Agora, as normas determinam quais são permitidas, desde que sem bolsos. Dessa forma, famílias que já contam com situação financeira precária, ainda terão que arcar com gastos para ter a vestimenta adequada às novas regras.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos reuniu-se com a SUSEPE na tarde desta quarta-feira (9), juntamente com representantes dos apenados, e foi iniciado um processo de negociação em relação às novas regras.
