O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) anunciou que irá protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende transformar vereadores de municípios com até 30 mil habitantes em conselheiros sem salário fixo.
De acordo com o parlamentar, o texto está em fase final de elaboração e deve ser apresentado na próxima semana na Câmara dos Deputados. Para iniciar a tramitação, são necessárias pelo menos 171 assinaturas, e o deputado afirma já ter articulado o apoio de cerca de 20 a 30 colegas.
A proposta prevê que, nessas cidades menores, os atuais vereadores deixem de receber remuneração mensal fixa e passem a contar apenas com ajuda de custo por sessão realizada. Segundo Amom, a medida busca reduzir gastos públicos e, ao mesmo tempo, fortalecer a atuação das minorias dentro do Legislativo.
O deputado também defende alterações nos regimentos internos das casas legislativas, com o objetivo de garantir mais espaço para parlamentares de oposição e ampliar a fiscalização das atividades políticas.
Além disso, o texto pode incluir mudanças no sistema de repasse de recursos, propondo que os valores sejam transferidos automaticamente, sem depender de avaliação do Poder Executivo.
A proposta ainda pode ser expandida para cidades maiores e até influenciar regras internas da própria Câmara dos Deputados, conforme indicou o parlamentar.
A iniciativa ocorre em meio a repercussões de declarações recentes de Amom Mandel, nas quais criticou a atuação de vereadores e deputados, gerando reações negativas, especialmente no Amazonas.
No Brasil, a proposta pode ter grande alcance, já que o país possui 5.570 municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e cerca de 70% dessas cidades têm até 30 mil habitantes. Isso significa que a medida poderia atingir milhares de câmaras municipais, especialmente em localidades de pequeno porte, onde os orçamentos são mais limitados e o debate sobre custos do Legislativo é frequente.
No Rio Grande do Sul, o impacto também seria expressivo. O estado conta com 497 municípios, e a grande maioria se enquadra no perfil de cidades pequenas, muitas com menos de 30 mil habitantes. Na prática, isso indica que a proposta poderia alcançar centenas de câmaras de vereadores gaúchas, principalmente no interior, ampliando a discussão sobre economia pública e representação política.
