O deputado estadual Dr. Basegio (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa uma emenda ao Projeto de Lei n° 152/2013. A proposta de autoria do Governo do Estado determina o passe livre para estudantes residentes em município distinto ao matriculado nas instituições regulares de ensino. A emenda protocolada pelo parlamentar amplia a área de abrangência do benefício para todos os estudantes do Estado.
Conforme o texto do PL o auxílio será concedido para a Região Metropolitana de Porto Alegre, Aglomerações Urbanas do Litoral Norte, Sul e Nordeste do Estado nas linhas de modalidade comum, até o limite de duas passagens diárias, em dias úteis. Basegio, deputado com reduto eleitoral em Passo Fundo – centro universitário da região Norte – defende que o benefício deve ser ampliado e não restrito à algumas regiões do RS. “Nós não podemos permitir que apenas algumas cidades sejam beneficiadas. Através da emenda, buscamos que todos os alunos residentes em um município e matriculados nas instituições públicas ou privadas de outra cidade tenham direito ao passe livre intermunicipal”, afirmou o deputado.
A emenda do parlamentar também estabelece, como critério de utilização do benefício, que os alunos devem estar regularmente matriculados e com frequência comprovada. O projeto original foi proposto pelo Executivo atendendo os pedidos das manifestações populares ocorridas no mês passado. As passagens aos estudantes serão subsidiadas integralmente pelo Executivo Estadual. Desta forma, a gratuidade de tarifa dos estudantes não ocasionará aumento no preço da tarifa aos demais usuários do transporte intermunicipal, visto que não ocorrerão isenções.
