Tramita na Assembleia Legislativa o
projeto de lei complementar 368/2023, que institui o Programa Pró-Hospitais
(PPH) no Rio Grande do Sul.
De autoria do deputado estadual
Cláudio Tatsch (PL), em parceria com seus colegas parlamentares Thiago Duarte
(União), Airton Artus (PDT) e Beto Fantinel (MDB) (atual secretário estadual de
Assistência Social), a proposta permite que as empresas direcionem até 5% de
seu Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para hospitais
filantrópicos.
Conhecido também por LIC da Saúde
devido a seu funcionamento ter sido proposto nos mesmos moldes da Lei de
Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul, o PPH/RS, já com parecer favorável da
CCJ para aprovação, será encaminhado para discussão e votação em Plenário,
pelos 54 deputados estaduais.
O deputado Cláudio Tatsch destaca que
o projeto é uma forma de amenizar a crise financeira histórica que afeta os
hospitais filantrópicos, e em consequência a qualidade dos serviços prestados e
o atendimento aos pacientes. A dificuldade das casas de saúde em manter suas
contas em dia tem como principal fator a defasagem dos valores dos serviços da
tabela SUS, definidos pelo Governo Federal.
Em entrevista ao programa COMANDO POPULAR NA RÁDIO PLANALTO
NEWS 92.1, o parlamentar explicou que a ideia é fazer com que o projeto tenha
celeridade dentro da AL para que ainda em 2024 os recursos já possam ser
captados. “Foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e agora
está na Comissão de Serviços Públicos e ainda passa pela Comissão de Finanças e
Saúde. Queremos que ele ande, de maneira que passe pelas Comissões ainda neste
ano. No ano que vem, tão logo inicie o ano legislativo ele seja votado pelo
plenário e à partir daí o governo do estado consiga fazer a regulamentação e no
segundo semestre já ser possível fazer a captação junto as empresas”.
