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A ministra presidente do STF, Rosa Weber,
dialogou pessoalmente sobre o assunto com o parlamentar que foi à Brasília
acompanhado por uma comitiva de pequenos agricultores.
Defensor do marco temporal, o deputado Paparico Bacchi (PL) solicitou a
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, a
interrupção de novas demarcações indígenas no norte do Rio Grande do Sul. A
ministra presidente recebeu pessoalmente o pedido, durante o encontro com a
comitiva de agricultores e representantes de sindicatos rurais que
acompanharam o parlamentar na audiência realizada na quinta-feira (1º), no
Palácio do STF – órgão máximo da justiça brasileira, onde tramita o Recurso
Extraordinário (RE) 1017365 – ação que questiona a data da promulgação da
Constituição Federal (5/10/1988) como marco temporal para aferição dos
direitos indígenas sobre a terra.
Na ocasião, o vice-presidente do STF, ministro
Luís Roberto Barroso, e o ministro relator do RE 1017365, Edson Fachin,
também dialogaram com o parlamentar sobre o julgamento que está parado na
Suprema Corte desde 2021, previsto para ser retomado na próxima quinta-feira,
7 de junho. “Conseguimos conversar diretamente com àqueles que têm o poder deliberação
sobre a demarcação de áreas indígenas, destacando que diferente da região
norte do Brasil, na região sul, a deliberação sobre o marco temporal impacta
pequenos produtores – especialmente na região norte do RS. São pessoas que
não dormem com tranquilidade há 20 anos, pois compraram as terras,
escrituraram, e podem perder o meio de sobrevivência familiar”, salienta o
deputado Paparico Bacchi –
presidente da Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa criada para
acompanhar o processo de demarcação de áreas indígenas, com foco na defesa do
direito à propriedade aos agricultores.
Com votação empatada em um a um, a interpretação
do STF em relação ao tema é aguardada com expectativa e preocupação, pois na
terça-feira (30) o projeto do marco temporal (PL 490/07) foi aprovado pela
Câmara Federal, com 283 votos favoráveis e 155 contrários. O projeto
determina que só podem ser demarcadas as áreas ocupadas por povos originários
antes de 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição da
República. Mas, caso o STF decida que o marco temporal é inconstitucional e o
Senado ainda não tenha votado o tema, valerá a decisão do Supremo.
O advogado da Federação da Agricultura do Rio
Grande do Sul Farsul, Luís Fernando Pires, integrou a comitiva que foi a Brasília
defender o marco temporal e avaliou de forma positiva as audiências
realizadas. “O deputado Paparico Bacchi
conseguiu ampliar o trabalho que realizamos para aprovação do tema junto ao
Congresso Nacional, e nos trouxe para dialogar diretamente com os ministros
do STF, que nos receberam muito bem e legitimaram nosso pleito. Foi possível
dialogar inclusive com o gaúcho natural de Rondinha, ministro Fachin, relator
da ação em pauta, que mesmo já tendo manifestado o seu voto contrário ao
marco temporal, destacou que analisa com profundidade os autos do processo
para possível revisão do seu posicionamento em relação a esse tema de grande
repercussão”, afirma Pires.
Comitiva de agricultores no STF
A comitiva retornou de Brasília com
expectativa positiva e o sentimento de dever cumprido na Capital Federal.
“Foi um dia histórico. Após duas
décadas de luta pela legalidade e permanência do marco temporal, é a primeira
vez que um representante consegue o espaço dentro do Supremo para uma
comitiva de agricultores ter a oportunidade de externar suas angústias
diretamente aos ministros”, destacou Sandra Rigo – agricultora de Erechim.
“Depois de 20 anos que acompanho a questão da demarcação de áreas indígenas,
foi a primeira vez que tive a oportunidade de dialogar diretamente sobre o
assunto, dentro do órgão máximo do judiciário brasileiro”, salientou o
representante da Associação de Produtores de Sananduva Cacique Doble, Ademar
Benetti.
No documento protocolado aos ministros do STF, o deputado Paparico Bacchi destacou que pesquisas
feitas por sindicatos rurais da metade norte do RS demonstram que a criação
de novas áreas indígenas e ampliação das já existentes podem expandir em até
95,4 mil hectares as demarcações em municípios como Água Santa, Cacique
Doble, Ciríaco, Gentil, Getúlio Vargas, Erechim, Espumoso, Marau, Mato
Castelhano e Sananduva.
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