Nesta tarde de quarta-feira (08/01) ocorreu na sala da Presidência da Câmara a terceira reunião dos membros da Comissão Representativa de Vereadores. Entre os diversos encaminhamentos durante a reunião, o vereador Eduardo Peliciolli protocolou o desarquivamento do Projeto de Lei, de sua autoria, que diz respeito a “Aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados”.
O Projeto de lei foi arquivado após debate em Sessão Plenária na Câmara no mês de dezembro 2013 com o Vereador Isamar de Oliveira, onde o Presidente da Comissão de Obras Públicas e Nomenclatura de Ruas (COPNR) Vereador Alberi Grando solicitou vistas ao projeto retirando a possibilidade de aprovação do mesmo no ano de 2013.
O debate nacional, a aceitação popular e os benefícios imediatos alcançados pela propositura da lei em outras cidades, retrata um dos maiores problemas enfrentados no mundo, que nos fez reapresentar o Projeto de Lei no parlamento municipal o tema do lixo produzido pelo homem e o descarte em lugar impróprio na cidade, produzindo danos ao meio ambiente, proliferação de doenças e alagamentos.
Atualmente diversas cidades no mundo, por meio de ações governamentais, que vão desde campanhas educacionais e até aplicação de penalidades, conseguiram combater de forma eficaz o lixo despejado em locais impróprios nas ruas e praças, conseguindo, com isso, além de prover uma grande economia para os cofres públicos, manter a cidade limpa.
O projeto prevê aumentar o número de equipamentos para destinação de resíduos (lixeiras), ampliar a área de abrangência dos containers para os bairros e realizar a coleta seletiva com a destinação mais adequada dos resíduos sólidos.
Também será elaborado um debate amplo com a sociedade como agenda 21, Secretaria do Meio Ambiente, cooperativas de reciclagem, Ongs relacionadas ao meio ambiente e outras entidades durante o tramite do Projeto de Lei para apresentar Emendas e provocar um debate sobre o método de fiscalização.
