A Câmara Municipal realizou, na noite desta segunda-feira (20), uma audiência pública para debater o direito à moradia adequada e a política de habitação de interesse social no município. O encontro foi realizado no Plenário Sete de Agosto e contou com a participação dos vereadores Edson Nascimento (Progressistas), que presidiu a audiência, Ada Munaretto (Novo), Edgar Gomes (PSDB), Eva Valéria Lorenzato (PT), Gilberto Bellaver (PSD), Gilmar Fuga (PSB), Marina Bernardes (PT), Nharam Carvalho (União Brasil) e Regina Costa dos Santos (PDT).
A audiência foi uma iniciativa da Mesa Diretora e teve como objetivo promover o diálogo entre o poder público, entidades representativas e a população sobre um dos temas centrais das políticas públicas urbanas.
Durante o encontro, foram debatidos os desafios relacionados ao acesso à moradia digna, às políticas habitacionais desenvolvidas no município e as perspectivas para o fortalecimento da habitação de interesse social.
A vereadora Eva Valéria é uma das parlamentares que atua em defesa da causa da habitação. Conforme ela, Passo Fundo possui mais de cem ocupações e cerca de seis mil famílias que não têm moradia própria. “Hoje debatemos aqui questões que vão desde a regularização fundiária, envolvendo famílias que possuem seus terrenos, mas não conseguem buscar financiamento devido à falta de regularização, até o acesso ao crédito para famílias em situação de vulnerabilidade. Queremos ouvir as pessoas e, a partir desta reunião, elaborar um relatório para buscar políticas públicas, envolvendo a Câmara, o Ministério Público, a Prefeitura e a sociedade civil organizada, para que o município possa zerar o déficit habitacional”, disse.
Edivânia Rodrigues da Silva, integrante do Movimento Nacional de Luta por Moradia, também participou da audiência e destacou a importância de discutir o tema na Casa do Povo. “A moradia é o nosso lugar sagrado e, sem casa, não há possibilidade de conquistar outros direitos. Hoje discutimos dignidade, regularização e implementação de políticas públicas. Temos avançado pouco. Há ocupações com mais de dez anos em Passo Fundo e ainda não existe planejamento. Falar de moradia é falar para além de uma casa com paredes; é falar de cidadania, saneamento básico, educação e do direito de existir”, frisou.
Dignidade e políticas públicas
O secretário de Habitação de Passo Fundo, Fernando Müller, destacou que é preciso manter a atenção e buscar continuamente a construção de políticas públicas voltadas à habitação. “Em 2026, tivemos 81 moradias regularizadas, 320 títulos individuais entregues, além de obras de individualização da rede de água nos bairros Valinhos, Zacchia e Bela Vista, entre outros. Os desafios são grandes, mas tenham a convicção de que o Executivo é sensível a esse tema”, ressaltou.
O arcebispo de Passo Fundo, Dom Rodolfo Weber, ressaltou que a temática foi abordada durante a Campanha da Fraternidade deste ano. “A moradia é um dos direitos fundamentais da pessoa humana e a Igreja Católica, por meio da Campanha da Fraternidade, sempre trouxe esse desafio à reflexão: garantir dignidade às pessoas que vivem em situações que precisam melhorar. Sem dúvida, a moradia é o início de tantos outros direitos que asseguram dignidade às pessoas”, afirmou.
O promotor Paulo Cirne destacou que o Ministério Público acompanha e cobra ações do município há bastante tempo, com alguns avanços registrados. No entanto, segundo ele, ainda existe um grande déficit habitacional. “Ainda temos ocupações irregulares e moradores em situação de risco. São situações que nos preocupam sob o ponto de vista da dignidade. Há necessidade de manter esse trabalho e avançar com ações concretas de regularização. Temos uma ferramenta importante, que é a Reurb, mas o município precisa de recursos federais e de apoio para concluir essas ações e garantir, nos próximos anos, a regularização dessas áreas”, destacou.
Texto: Mateus Barato
